MPSC lança formulário para recebimento de denúncias eleitorais

A Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou um formulário eletrônico exclusivo para receber denúncias eleitorais. O objetivo é incentivar e facilitar o registro de denúncias por cidadãos catarinenses.

É possível encontrar o formulário neste link. Qualquer pessoa que presenciar ou tiver conhecimento de uma prática ilícita eleitoral pode denunciar.

Confira algumas das irregularidades mais comuns:

• Propaganda eleitoral antecipada;
• Calúnia e injúria eleitoral;
• Derrame de santinhos (descarte de material de campanha, geralmente não feito em locais de votação);
• Divulgação de fatos inverídicos (fake news);
• Desordem ou confusão nos trabalhos eleitorais;
• Transporte de eleitores;
• Pedido de votos (captação ilegal de sufrágio a doação, o oferecimento, a promessa ou a entrega, pelo candidato, ao eleitor, com o fim de obter seu voto);
• Violência de gênero.

A denúncia, conforme explicado pelo MPSC, deve conter uma descrição detalhada dos fatos, indicando o local, as pessoas envolvidas e, sempre que possível, anexar foto ou vídeo.

Após o preenchimento e envio do formulário, a Promotoria de Justiça referente à zona eleitoral da irregularidade deverá agir. O Promotor de Justiça da comarca fica responsável por analisar e dar o encaminhamento devido para a manifestação.

A iniciativa surgiu através de uma recomendação do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP), que sugeriu a adesão de um protocolo especial para recepção, tratamento e encaminhamento de denúncias eleitorais.

Além do novo formulário, também é possível registrar denúncias por e-mail, telefone ou presencialmente em Florianópolis. Para conferir todas as opções de contato, clique aqui.