MPSC discute abordagem armada a pessoas em situação de rua

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está com um olhar atento sobre como as abordagens a pessoas em situação de rua acontecem no estado. A meta principal é encontrar um equilíbrio entre a segurança de todos os envolvidos e o respeito à dignidade humana desses indivíduos.

O Promotor de Justiça Geovani Werner Tramontin, do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSC, reforça a importância da segurança. Ele defende que mesmo as equipes de assistência social, que oferecem ajuda e encaminhamentos, sejam acompanhadas por policiais armados.

“Não raras vezes, as pessoas abordadas podem estar com armas brancas, o que gera um risco não só para a sociedade em geral, mas também para os profissionais que ali estão para ajudar”, explica Tramontin.

Inquérito civil busca protocolos

A 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital deu início a um inquérito civil para aprofundar essa investigação. A iniciativa partiu do Grupo PSR (Pessoas em Situação de Rua), composto por promotores de Justiça com atuação em Direitos Humanos e Segurança Pública.

O foco é verificar se os procedimentos de abordagem atuais estão em conformidade com as diretrizes da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão do STF estabelece parâmetros claros para a atuação das forças de segurança pública nessas situações.

O MPSC buscará identificar se existem protocolos específicos para a abordagem de pessoas em situação de rua. Na ausência desses protocolos, o Ministério Público analisará se as diretrizes do STF estão sendo devidamente observadas. Além disso, solicitará dados estatísticos detalhados, como o número total de abordagens realizadas e a frequência de situações onde houve apreensão de armas.

Com todas as informações, o MPSC poderá avaliar a necessidade de ajustes nos procedimentos existentes. Poderá, inclusive, propor a criação de um protocolo unificado, buscando uma atuação mais consistente.

Grupo PSR do MPSC

O Grupo PSR (Pessoas em Situação de Rua) é uma iniciativa integrada de 12 membros do Ministério Público de Santa Catarina. Eles atuam em conjunto, trocando experiências e analisando boas práticas para encontrar soluções mais humanas e eficazes.

Por fim, o grupo desenvolverá recomendações e atuações para aplicar em todo o estado, sempre com foco na dignidade e nos direitos desses cidadãos.