O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta quinta-feira (1º) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que solicitava a conversão da pena em prisão domiciliar de caráter humanitário. A solicitação ocorreu após a internação no hospital DF Star, em Brasília, onde Bolsonaro permanece desde o dia 24.
Com a decisão, assim que receber alta médica, Jair Bolsonaro deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal. É neste local onde cumpre pena desde novembro, após condenação relacionada à trama golpista. Enquanto isso, em entrevista coletiva concedida na tarde de quarta-feira (31), a equipe médica confirmou que a previsão de alta hospitalar segue mantida para esta quinta-feira.
Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes destacou que a defesa não apresentou fatos novos capazes de modificar a decisão anterior, que já havia negado a prisão domiciliar humanitária em 19 de dezembro de 2025. Segundo o ministro, os argumentos apresentados não afastam os fundamentos legais que justificam a manutenção do regime fechado.
Além disso, Moraes reforçou que inexiste respaldo jurídico para a concessão do benefício. Conforme pontuou, Bolsonaro descumpriu reiteradamente medidas cautelares alternativas à prisão e praticou atos concretos com indícios de tentativa de fuga, incluindo, segundo a decisão, a destruição dolosa da tornozeleira eletrônica. Diante desse cenário, o ministro considerou indispensável a continuidade do cumprimento da pena em regime fechado.
Condenação
No despacho, o magistrado também relembrou que Bolsonaro recebeu condenação de 27 anos e três meses de prisão. Dessa forma, a Justiça determinou o regime inicial fechado para o início do cumprimento da pena.
Ainda na decisão, Moraes contestou diretamente os argumentos relacionados à saúde do ex-presidente. Segundo ele, não houve agravamento do quadro clínico, mas sim melhora dos sintomas relatados anteriormente. O ministro ressaltou que os próprios laudos médicos indicam evolução positiva após a realização de cirurgias eletivas.
Fora isso, o STF avaliou que todas as recomendações médicas citadas pela defesa podem ser plenamente cumpridas nas dependências da Polícia Federal. De acordo com o documento, a unidade mantém plantão médico 24 horas, o que garante atendimento contínuo ao custodiado sem prejuízo à sua saúde.
Por fim, a decisão reafirma que Bolsonaro segue autorizado a receber acompanhamento integral de seus médicos, bem como acesso aos medicamentos prescritos, atendimento fisioterapêutico e entrega de alimentos preparados por familiares. Dessa maneira, o Supremo concluiu que não há justificativa legal ou médica para a concessão da prisão domiciliar solicitada.
