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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou ainda no fim de semana a inclusão do multibilionário Elon Musk entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais. O processo apura em Brasília a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos.
Na mesma decisão, que se tornou pública na noite de domingo (7), Moraes ordenou a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), da Tesla e de várias outras empresas. Segundo o ministro, a inclusão do empresário no Inquérito das Milícias Digitais teve como motivação a possível “intencional instrumentalização criminosa da rede social X”.
Já a abertura de um outro processo deve-se às recentes manifestações de Musk. Entre elas a de que liberaria contas de usuários da X suspensas por decisões judiciais brasileiras. Essa conduta, em sua decisão, Moraes tipifica como possíveis casos de obstrução da Justiça e incitação ao crime.
“Determino, ainda, que a provedora de rede social X se abstenha de desobedecer qualquer ordem judicial já emanada. Inclusive realizar qualquer reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado por essa Suprema Corte ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil e responsabilidade por desobediência à ordem judicial dos responsáveis legais pela empresa no Brasil”, sentenciou Moraes.
Críticas ao STF
O ministro proferiu sua decisão um dia após o multibilionário publicar, nas redes sociais, a primeira de uma série de postagens criticando o ministro e o STF. No último sábado (6), Musk usou o espaço para comentários do perfil do próprio ministro no X para atacá-lo.
Em uma mensagem de 11 de janeiro Moraes parabenizou o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski por assumir o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Nos comentários, Musk questionou: “Por que você exige tanta censura no Brasil?”.
Em outra postagem, ainda no sábado, Musk prometeu “levantar” [desobedecer] todas as restrições judiciais. Ele alegou que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil. No domingo (7), no início da tarde. Pouco antes de o ministro divulgar sua decisão, Musk acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”. E sustentou que as exigências de Moraes violam a própria legislação brasileira. Musk ainda defendeu que o ministro renuncie ou seja destituído do cargo.
Pouco depois, ele recomendou aos internautas brasileiros utilizarem uma rede privada virtual (VPN, do inglês Virtual Private Network). Isso para acessar todos os recursos da plataforma bloqueados no Brasil.
Campanha de desinformação
Em sua sentença, Moraes sustenta que, “na data de 6 de abril”, o dono da X “iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do STF e do TSE. Que foi reiterada no dia 7, instigando a desobediência e obstrução à Justiça. Inclusive em relação a organizações criminosas”.
Moraes também cita um outro inquérito que investiga indícios de divulgação de notícias falsas. São denúncias caluniosas, ameaças e outras infrações, para lembrar que a “instrumentalização criminosa dos provedores de redes sociais e de serviços de mensagens para [o cometimento] da mais ampla prática de atividades criminosas nas redes sociais” está “evidente”.
“Ressalto ser inaceitável que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, em especial o ex-Twitter, atual X, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais. Isso na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais. Especialmente no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito e na tentativa de destruição do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto. Ou seja, da própria República brasileira. Principalmente após a tentativa golpista de 8 de janeiro de 2023”, comentou Moraes, em sua decisão. Ele lembrou que ele mesmo se reuniu, em diferentes ocasiões, com representantes das principais plataformas digitais para discutir “o real perigo dessa instrumentalização criminosa”, concluiu Alexandre.
Constituição
“Os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada devem absoluto respeito à Constituição Federal, à lei e à jurisdição brasileira”, sentenciou Moraes. E acrescentou que a dignidade humana, a proteção à vida de crianças e adolescentes e a manutenção do Estado Democrático de Direito “estão acima dos interesses financeiros dos provedores de redes sociais. Também de serviços de mensagem privada”. E que o ordenamento jurídico brasileiro prevê a necessidade destas empresas atenderem todas as ordens e decisões judiciais. Inclusive as que determinam o fornecimento de dados pessoais ou outras informações que possam contribuir para a identificação de usuários.
Com informações da Agência Brasil