O Ministério Público de Santa Catarina firmou quatro Termos de Ajustamento de Conduta com comerciantes de Balneário Camboriú após identificar a venda de brinquedos sem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). O selo, obrigatório em todos os produtos infantis, garante que o objeto não representa risco à saúde e à segurança das crianças. Ele também comprova a ausência de materiais tóxicos ou que possam causar ferimentos.
A 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, juntamente com o Procon, flagrou as lojas em situação irregular durante vistorias no mês de outubro. A fiscalização focou principalmente em comércios de produtos populares, como as “lojas de 1,99” e boxes do camelódromo. Em quatro estabelecimentos, os fiscais encontraram 179 brinquedos fora das normas. O Procon notificou esses comerciantes para retirar os produtos das prateleiras.
A Promotoria de Justiça convocou os proprietários dos quatro estabelecimentos para propor acordos que incluem compromissos, multas por descumprimento e indenizações aos consumidores pelos riscos impostos à coletividade.
Os comerciantes se comprometeram a interromper imediatamente a venda de brinquedos sem certificação do INMETRO e, no prazo de 15 dias, realizar o descarte correto dos produtos irregulares. Em caso de descumprimento, terão de pagar multa de R$ 50 mil. Do mesmo modo, também deverão, em até 15 dias, instalar placas nos estabelecimentos informando sobre a exigência do selo, sob pena de multa de R$ 10 mil.
Compras no Natal
O Ministério Público alerta os consumidores sobre a importância de verificar o selo do INMETRO nos brinquedos. Com a proximidade do Natal, período de maior movimento no comércio essa preocupação fica ainda mais evidente. O órgão reforça que os brinquedos devem exibir claramente o selo de certificação, seja na embalagem, gravado ou afixado diretamente no produto. Além disso, o selo deve conter a marca e o logotipo do organismo que validou a qualidade.
Outro ponto de atenção é a faixa etária indicada. Escolha brinquedos adequados à idade, interesse e habilidade da criança. Essa informação deve estar visível na embalagem.
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