O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através da 10ª Promotoria de Justiça de Itajaí, ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Itajaí e uma empresa metalúrgica da cidade. A ação foi motivada pela emissão de poluição sonora, que vem causando danos à saúde pública e à segurança.
A empresa está localizada no bairro Barra do Rio, em uma área predominantemente residencial. As atividades da empresa geram poluição sonora que ultrapassa os limites estabelecidos por lei. A Polícia Nacional do Meio Ambiente estabelece que os ruídos não devem ultrapassar 55 dB durante o dia e 50 dB à noite.
Diversos laudos emitidos por profissionais técnicos habilitados, com as devidas anotações de responsabilidade técnica, comprovam o descumprimento das regras. A Polícia Científica, bem como, também confirmou que a empresa emite ruídos acima do permitido.
Obrigações e punições
Na ação, o MPSC solicita à Justiça que condene a prefeitura de Itajaí a revisar o alvará de funcionamento da empresa e exigir a aplicação de medidas corretivas, mitigadoras e compensatórias, por meio de uma vistoria. O prazo solicitado é de 90 dias, sob pena de multa diária por atraso.
Com relação à empresa, o MPSC exige a regularização das instalações, com a realização de obras de adequação acústica, para que o barulho não ultrapasse os limites permitidos. Além disso, o Ministério Público também solicita a aplicação de multa diária por descumprimento, no valor de R$ 10 mil.
A empresa, que fabrica tanques, reservatórios e outras estruturas metálicas, opera no bairro Barra do Rio desde 2019. Diversas denúncias, acompanhadas de fotos e vídeos, indicam que a metalúrgica provocou danos ambientais devido à poluição sonora, principalmente a saúde humana.
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