O Ministério Público de Santa Catarina ingressou com quatro ações civis públicas referentes à proteção de áreas ambientais em Garopaba, na Grande Florianópolis. Os réus são a própria Prefeitura da cidade, além de institutos ambienais e empreendimentos que estão sob análise judicial. Entre os pedidos estão o tombamento da paisagem constituída pelo Morro da Vigia e Igreja São Joaquim, cartão-postal da cidade, a interrupção da obra de um loteamento e a delimitação de áreas de proteção ambiental e de preservação permanente.
As ações foram elabordas pelo promotor de Justiça Luis Felippe Fonseca Católico, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Garopaba e, segundo ele, buscam preservar as belezas de Garopaba, bem como sua natureza, cultura e história. Os processos são fundamentados por estudos técnicos do Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT) do Ministério Público e pedem pedem tutela de urgência, ou seja, uma decisão provisória favorável antes das ações serem julgadas.
Uma das áreas abordadas é conhecida como Banhado da Palhocinha, junto à Lagoa de Garopaba, que vem sendo atingida pela especulação imobiliária. Após um inquperito civil insaurado em 2007, o Ministério Público chegou a propor um Termo de Ajustamento à Prefeitura, que alegou não ter dinheiro para elaborar um diagnóstico socio-ambiental e mapeamento da área. Com a ação, a promotoria busca agora paralisar qualquer obra pública ou privada naquele local.
Outra ação busca barrar a construção de um loteamento no Morro da Vigia, uma área de preservação permanente, onde está situada a Igreja de São Joaquim, patrimônio paisagístico e histórico da cidade. O Promotor de Justiça ressalta que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, sujeitando-se os infratores à obrigação de reparar os danos causados. “E, nesse contexto, está a promissora Garopaba, cidade rica de cultura, história e altamente atrativa para turistas e imigrantes”, concluiu.
