CGU aponta distorção de R$ 4 bilhões no Ministério da Educação

Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) detectou inconsistências contábeis no valor de R$ 4,3 bilhões nas demonstrações financeiras do Ministério da Educação (MEC) relativas ao exercício de 2024.

Entre os principais problemas está uma diferença de R$ 3,3 bilhões entre os registros de bens móveis do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e os controles patrimoniais internos das universidades e institutos federais vinculados ao MEC. Segundo o relatório, os sistemas próprios de 53 instituições apresentaram valores inferiores aos do Siafi, o que indica uma superavaliação do patrimônio do ministério.

A CGU também identificou falhas na apuração da depreciação dos bens móveis, estimando um impacto adicional de R$ 1 bilhão. Essas distorções, segundo o órgão, comprometem a qualidade do balanço patrimonial e prejudicam a transparência pública e a confiabilidade das informações contábeis.

Outro ponto crítico é o salto nas provisões de longo prazo, que passaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 109 bilhões em apenas um ano. A explicação apresentada pelo MEC não atendeu aos critérios exigidos pela legislação, deixando de incluir dados como valores utilizados, reversões e prazos de desembolso.

A auditoria também destaca 2.190 Termos de Execução Descentralizada (TEDs) com prestação de contas em aberto, totalizando R$ 3,8 bilhões. O relatório recomenda aprimorar a gestão patrimonial, revisar os registros contábeis e reforçar o controle sobre os recursos descentralizados.

Por fim, a CGU faz um alerta sobre o Fies: o modelo atual de execução do Fundo Garantidor apresenta riscos, com limite de alavancagem já atingido e alta inadimplência ameaçando a sustentabilidade do programa.

Posição do Ministério da Educação

Após a veiculação da reportagem, o Ministério da Educação (MEC) enviou nota oficial respondendo aos pontos levantados. Um dos destaques foi a reavaliação de bens imóveis, processo que, segundo o ministério, avançou no último exercício, mesmo diante de obstáculos práticos, já que sua execução depende não só da administração direta, mas também da atuação da rede federal. O MEC informou que, ao longo do ano passado, 718 imóveis foram reavaliados, contribuindo para a redução de pendências.

A pasta também citou trechos do relatório da CGU que reconhecem avanços, como a regularização de registros de bens e de Termos de Execução Descentralizada (TEDs). Além disso, destacou a correção de uma superavaliação de R$ 18,2 bilhões em precatórios pagos.

Sobre as recomendações da CGU envolvendo o FG-Fies, o ministério garantiu que os contratos em vigor serão mantidos e que a continuidade do programa está assegurada.

Em relação ao aumento das provisões de longo prazo, de R$ 1,2 bilhão para R$ 109 bilhões, o MEC explicou que o salto decorre de ações judiciais do FUNDEF e do reenquadramento de servidores do Ex-Território do Amapá, ambas, segundo o órgão, fora de sua alçada direta.