O Ministério da Agricultura e Pecuária abriu nesta terça-feira (14) uma consulta pública com prazo de 45 dias para discutir novas regras sobre medicamentos genéricos e similares de uso veterinário no Brasil. A proposta, baseada na Portaria 1.590/2026, define critérios para registro, prescrição e comercialização desses produtos e, ao mesmo tempo, busca organizar o mercado.
Governo abre debate e convoca participação
O governo decidiu ouvir o setor. Por isso, abriu espaço para contribuições técnicas de profissionais, empresas e entidades.
Além disso, o processo exige participação qualificada. Cada sugestão precisa ser fundamentada e enviada pelo sistema oficial. Com isso, o ministério pretende ajustar o texto antes de publicar a versão final.
Ou seja, o governo não só propõe mudanças, como também testa o texto na prática com quem atua diretamente na área.
Nova regra reorganiza o mercado veterinário
A proposta não fica na superfície. Ela reorganiza conceitos e define claramente os tipos de medicamentos.
Primeiro, estabelece o medicamento de referência, que já comprova eficácia e segurança. Em seguida, define o genérico, identificado apenas pelo princípio ativo, sem marca. Por fim, enquadra o similar intercambiável, que mantém nome comercial, mas precisa comprovar equivalência.
Além disso, o texto exige testes rigorosos. Os medicamentos devem apresentar a mesma eficácia, segurança e período de carência. Assim, o controle técnico ganha mais peso.
Genéricos ganham espaço e prioridade
A proposta também muda o jogo nas prescrições e nas compras públicas.
A partir das novas regras, profissionais passam a priorizar o nome genérico. Ao mesmo tempo, o governo dá preferência aos genéricos nas compras, desde que o preço seja equivalente.
Com isso, o mercado tende a ficar mais competitivo. E, consequentemente, pode ampliar o acesso a medicamentos veterinários.
Empresas terão que se adaptar
O texto pressiona o setor produtivo. Empresas que usam nomes semelhantes a genéricos, sem cumprir os critérios, terão até dois anos para se adequar.
Além disso, os genéricos precisarão se identificar claramente nas embalagens. A expressão “medicamento genérico de uso veterinário” passa a ser obrigatória.
Ou seja, o consumidor ganha mais clareza. E o mercado, mais transparência.
Regra foca em medicamentos específicos
Apesar das mudanças, o governo delimita o alcance da norma. Produtos biológicos, fitoterápicos, cosméticos e itens de diagnóstico ficam fora dessa regulamentação. Assim, a proposta concentra esforços nos medicamentos convencionais, onde há maior necessidade de padronização.
Ao abrir a consulta pública, o governo acelera um movimento estratégico. Ele organiza o setor, fortalece os genéricos e amplia a transparência. A medida aponta para um mercado mais claro, mais competitivo e mais acessível para quem cuida da saúde animal.
