Mansão ainda em obras em área protegida é demolida em Florianópolis

Em Florianópolis, uma obra totalmente irregular que estava sendo erguida numa área protegida de preservação no Sul da Ilha foi demolida na quinta-feira (20). Um homem apontado como responsável pela edificação foi levado para a delegacia de Polícia e autuado em flagrante por crime ambiental.

A operação envolveu a Fiscalização Municipal Ambiental da Prefeitura da Capital, a Guarda Municipal Ambiental e a Polícia Militar, com agentes do 4º Batalhão, e atendeu a uma determinação do Ministério Público Estadual.

A casa de alvenaria, com dois andares e uma extensa área construída ficas no bairro Ribeirão da Ilha, em meio a uma área de mata. Segundo a Prefeitura, a obra não possuía alvará ou licença municipal e estava situada a cerca de 15 metros de um curso d’água natural, caracterizado como Área de Preservação Permanente (APP) pelo Código Florestal Brasileiro.

Os fiscais constataram que a edificação foi erguida em área protegida após o corte ilegal de dezenas de árvores nativas, o que agravou ainda mais o dano ambiental. Outras intervenções na vizinhança também consideradas irregulares serão notificadas. De acordo com a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), essas infrações configuram crimes ambientais.

Durante a abordagem, os fiscais e os policiais encontraram uma quantia de aproximadamente 10 mil reais em dinheiro. Segundo o proprietário, o dinheiro seria usado para dar continuidade à construção. De acordo com a Polícia Civil, na delegacia, foi lavrado o auto de prisão em flagrante do infrator pelo crime de poluição ambiental, conforme o artigo 54 da Lei 9605/98. Uma fiança de 150 mil reais foi estabelecida, mas não foi paga pelo infrator, resultando em seu encaminhamento para audiência de custódia.

De acordo com a Floram, entre junho de 2023 e junho deste ano, foram 20 demolições somente no bairro Ribeirão da Ilha, onde foram identificadas irregularidades urbanísticas ou ambientais. No final do mês passado, outra construção irregular (de responsabilidade de outra pessoa) de três pavimentos no Ribeirão da Ilha foi demolida, desencadeada pela irregularidade da obra e descumprimento do embargo judicial administrativo pelo construtor.

Obra em área protegida, como denunciar?

Florianópolis tem um contato específico para denúncias deste porte, o Zap Denúncias, pelo WhatsApp 0800 808 0155. A partir disso, os fiscais colhem informações e vão a campo para compreender o caso e tomar as ações cabíveis.