O Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) transferiu o julgamento de apelação do presidente Lula em ação contra Luciano Hang, da sessão virtual para a sessão presencial. No processo, o presidente pede indenização por danos morais ao dono da rede varejista Havan.
De acordo com o TJSC, a decisão atende a uma manifestação da defesa de Lula, acolhida pelo relator do recurso, desembargador Flávio André Paz de Brum. Originalmente, o julgamento estava previsto para a sessão virtual no dia 31 de outubro, a partir das 10h.
O processo, movido contra Luciano Hang, sugere uma indenização no valor de R$ 100 mil. De acordo com a defesa do presidente, o valor se deve ao abalo moral em razão da exibição, por uma aeronave, em várias praias do litoral norte catarinense, em dezembro de 2019, de uma faixa com frase considerada ofensiva.
De acordo com os autos, o sobrevoo foi patrocinado por Luciano Hang e registrado em foto nas redes sociais do empresário.
Em primeira instância os pedidos foram julgados improcedentes. Na ocasião, o magistrado sentenciante considerou, entre outros pontos, que “o convívio com denúncias, acusações e ácidas críticas, no âmbito da vida pública, encontra-se encartada como inerente àqueles que se destacam socialmente na arena política, algo que facilmente se constata no seio da sociedade”.
Até esta sexta-feira (25), a nova data do julgamento não havia sido definida pelo relator do recurso no TJSC.
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