Loja Pneu Z pode retomar atividades nesta sexta-feira, com ajustes

A loja Pneu Z, fechada pelo Procon de Blumenau no último dia 3 de abril após 79 reclamações, está autorizada a retornar com suas atividades a partir desta sexta-feira (12). Porém, para isso, terá que adotar algumas medidas previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que estabelece um modelo de funcionamento na cidade.

O TAC inclui mudanças que favoreçam a prestação do serviço transparente na loja. Entre os ajustes acordados com o documento, estão a realização de audiências junto ao Procon para solucionar as 79 reclamações de consumidores efetivadas antes do fechamento da empresa, no início de abril, além de outras 32 reclamações registradas após o período da interrupção das atividades.

De acordo com o diretor do Procon de Blumenau, Alexandre Caminha, a loja tem prazo até a próxima sexta-feira, dia 19, para concluir algumas mudanças na prestação do serviço. Como, por exemplo, afixar tabela de preços dos produtos em local visível, bem como informações fixadas nos próprios produtos expostos à venda.

Inclui ainda neste quesito os valores afixados para o pagamento à vista e demais formas de pagamento, sob pena de nova suspensão das atividades no município. “Com o TAC, a empresa se comprometeu, entre outros quesitos, a realizar as audiências para resolver todas as reclamações registradas, ou seja, um mutirão de conciliação com os consumidores atingidos”, disse Caminha.

TAC contem cláusulas a serem seguidas pela loja

Ao todo, o acordo formalizado com a assinatura do TAC apresenta mais de 17 cláusulas que estabelecem à empresa um modelo de funcionamento, como obrigação de emissão de notas fiscais, fornecer um canal exclusivo com o Procon para solucionar as demandas dos consumidores, além de outras diretrizes, como a entrega de orçamento prévio aos clientes, com os valores dos produtos, mão de obra e equipamentos a serem usados.

Caso a empresa descumpra as cláusulas do TAC, sofrerá multa no valor de R$ 790 mil, ou seja, R$ 10 mil por cada reclamação mencionada na decisão administrativa cautelar antecedente, que permitiu a interrupção temporária das atividades da empresa na cidade no início de abril.

Modelo de atendimento para toda cidade

Ainda segundo Caminha, esse modelo de atendimento será estendido para todas as empresas do ramo que prestam serviço na cidade, sendo que o Procon vai noticiar os estabelecimentos a partir da próxima segunda-feira (15).