Lei da “Pipa Segura” entra em vigor em Itajaí

A cidade de Itajaí agora conta com uma legislação específica para regular a prática de soltar pipa, papagaios e similares em espaços públicos. A Lei Ordinária, aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Robison Coelho, entrou em vigor no último dia 22 de julho. O objetivo é claro: prevenir acidentes com linhas cortantes e evitar danos à fiação elétrica, redes de telecomunicação, bem como, à saúde da população.

A nova norma proíbe a soltura de pipas, papagaios e similares em ruas, avenidas, praças e demais locais com grande fluxo de veículos e pedestres. Além disso, veta a prática em áreas de risco, como encostas, regiões com vegetação densa, e proximidades de indústrias, portos ou aeroportos. A legislação também estabelece uma distância mínima de 500 metros de redes elétricas e subestações.

A fiscalização caberá aos órgãos municipais competentes e às forças de segurança. Em caso de descumprimento, a lei prevê apreensão do material e multas entre R$ 482,60 e R$ 1.206,50, dependendo da gravidade da infração.

Casos recentes reforçam urgência da regulamentação

Em 2025, casos graves envolvendo linhas com cerol mobilizaram as autoridades em Itajaí e Navegantes. Em março, um menino de 8 anos ficou gravemente ferido após uma linha cortante derrubar um cabo de energia no bairro São Vicente, em Itajaí. O acidente causou queimaduras em 70% do corpo da criança, e os profissionais de saúde a transferiram para tratamento especializado.

Poucos dias antes, um jovem motociclista morreu na BR-470, em Navegantes, ao ser atingido no pescoço por uma linha com cerol. A tragédia, dessa forma, reacendeu a preocupação com o uso indiscriminado do material, que mistura vidro moído e cola, e é altamente perigoso.

Diante dessas ocorrências, a Prefeitura de Itajaí intensificou ações de fiscalização. A operação Tânatos, por exemplo, inspecionou sete comércios em Itajaí e resultou na apreensão de materiais usados para fabricar cerol. Policiais prenderam o comerciante em flagrante.

Vale lembrar que, além da nova lei, o município já conta com uma Lei que proíbe o uso e comercialização de cerol. Essa norma prevê multas de até R$ 12 mil para quem produzir ou vender o material, com penalizações também para os responsáveis por menores flagrados utilizando linhas cortantes.