Justiça suspende interdição e autoriza obra de macrodrenagem na Capital

O desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), autorizou nesta quinta-feira (20) a continuidade da obra de macrodrenagem no bairro Rio Vermelho, em Florianópolis, que foi interditada através de uma medida liminar obtida pelo Ministério Público (MPSC) no início de junho devido à falta de licenciamento.

A decisão responde a um recurso da Prefeitura da Capital, a contratante da obra. O magistrado concluiu que “os trabalhos estão sendo realizados para solucionar um problema antigo de alagamento na região. A paralisação, com ruas já despavimentadas e sistemas de escoamento e canalização abertos, pode agravar a situação e certamente causará danos generalizados”.

De acordo com o procurador-Geral do Município, Zany Estael Leite Jr., a interrupção dos serviços pode causar mais danos do que o eventual benefício pretendido pelo Ministério Público com a ação, uma vez que a pausa “deixaria um cenário de verdadeiro canteiro de obras a céu aberto, insalubre e perigoso para as pessoas e veículos que trafegam pelo local, com acentuado risco de acidentes, prejudicando, inclusive, a regular prestação dos serviços públicos na região, como transporte coletivo e coleta de lixo”.

O desembargador argumentou, ainda, que “não é razoável a suspensão imediata das obras, depois de quase 2 anos do seu início, pois representa evidente risco de dano inverso”.

Entenda

No início de junho, o MPSC obteve uma medida liminar para paralisar imediatamente a obra de macrodrenagem contratada pela Prefeitura de Florianópolis sem o devido licenciamento ambiental. Os serviços já haviam sido embargados pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), mas continuavam em andamento.

A ação com o pedido liminar foi ajuizada pela 22ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital após apurar que a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) autorizou a obra por meio de uma declaração de atividade não constante, afirmando que não seria necessário sujeitá-la ao licenciamento ambiental do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Mas devido à ausência da autorização, o IMA lavrou um auto de infração ambiental e um termo de embargo, interditando “toda a atividade embargada até seu pleno licenciamento e regularização ambiental”. Os serviços continuaram mesmo assim.

Em uma nova vistoria, o IMA verificou que era “evidente o assoreamento da área, formando banco de areia e o estabelecimento de gramíneas exóticas (braquiária) e indícios de poluição” no final da macrodrenagem em execução, na zona de amortecimento do Parque Estadual do Rio Vermelho, em um trecho onde o rio se alarga em um banhado.

Diante dos fatos e das provas apresentadas pelo Ministério Público, o Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital deferiu o pedido liminar. Nesta quinta, a decisão judicial inverteu a situação, autorizando a continuidade dos trabalhos.

A obra de macrodrenagem

Trata-se da maior construção de macrodrenagem já realizada em Florianópolis, com a instalação de galerias de drenagem em sete vias do bairro Rio Vermelho, para diminuir os impactos das chuvas na região.

Os trabalhos, orçados em R$ 28 milhões, tiveram início em setembro de 2022, e estão sendo realizados pela empresa Penascal Engenharia e Construção Ltda. A previsão de conclusão é setembro deste ano.

Até o início do mês, o andamento da obra estava em 77,6%, quando já tinham sido instalados 2,16 dos 2,78 quilômetros planejados de galerias.