A 6ª Vara Federal de Florianópolis suspendeu a demolição de imóveis que estava agendada para ocorrer nesta terça-feira (18), na Praia do Forte, no Norte da Ilha. A decisão atendeu um pedido da comunidade local. E ainda contou com o apoio do prefeito Topázio Neto, e de setores como o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). A decisão teve assinatura do juiz de plantão no começo da madrugada desta terça. Com isso, as máquinas que já estavam no local para iniciar as demolições foram retiradas dali.
A disputa judicial em torno dos imóveis já se arrasta por quase quatro décadas. As oito moradias foram erguidas na década de 1980 por pescadores na região da Fortaleza São José da Ponta Grossa, na Praia do Forte. No entanto, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), entende que as casas foram construídas numa área tombada pela União.
Desde que a demolição foi autorizada na semana passada pelo juiz federal Marcelo Krás Borges, a comunidade se mobilizou. E organizou diversos protestos em favor das famílias, a maioria descendentes dos primeiros pescadores que chegaram ali há quase 40 anos.
Área tombada como patrimônio da União
Na época das primeiras construções, o Governo autorizou a ocupação pelos trabalhadores da pesca. No entanto, com o passar do tempo, algumas moradias foram transferidas a herdeiros. Em alguns casos, os proprietários passaram a alugar acomodações para turistas.
As famílias proprietárias dos imóveis já enfrentaram no passado outras decisões judiciais que determinavam as demolições, como em 1991, 1997 e 2005, todas revertidas pelos advogados de defesa, que recorreram da sentença.
No novo despacho com data desta terça-feira, o mesmo juiz Marcelo Borges determinou a suspensão da demolição. No entanto, ele deixa claro que toma a decisão baseado na manifestação das autoridades policiais, que afirmaram não ter condições de manter a ordem pública diante dos protestos, e também pela falta de logística. “Dando conta da impossibilidade de ser dado inicio aos trabalhos ainda hoje, em razão do adiantado da hora e da manifestação dos policiais responsáveis pela segurança, que não haveria mais condições logísticas para a consecução dos atos demolitórios, SUSPENDO a demolição”, escreveu o juiz.
O vereador Edinon Manoel da Rosa, o Dinho (UB), acompanha a luta dos moradores e auxiliou na elaboração dos recursos que agora impediram as demolições. Segundo ele, a comoção social provocada pela situação acabou mobilizando diversos setores da sociedade, o que interferiu pela suspensão dos trabalhos.
