O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 3,22 bilhões para quitar dívidas de ações contra o governo federal. Desse total, R$ 2,68 bilhões são de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contemplando cerca de 280 mil segurados.
Quem tem direito
Segurados que processaram o INSS e venceram ações de Requisição de Pequeno Valor em agosto sem possibilidade de recurso. Além disso, também vale aos que aguardam revisões de aposentadoria, auxílio-doença ou pensões.
Prazos e pagamento
Dessa forma, os depósitos ocorrem ainda neste mês de setembro. O dinheiro cai em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. A data exata depende do cronograma de cada Tribunal Regional Federal.
Valores por região
- Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá): R$ 1,04 bilhão no geral, sendo R$ 877,1 milhões para previdenciárias e assistenciais.
- Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo): R$ 271,2 milhões no geral, sendo R$ 191,3 milhões para previdenciárias e assistenciais.
- Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul): R$ 423,8 milhões no geral, sendo R$ 328,1 milhões para previdenciárias e assistenciais.
- Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina): R$ 649,3 milhões no geral, sendo R$ 556 milhões para previdenciárias e assistenciais.
- Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba): R$ 529,9 milhões no geral, sendo R$ 453,7 milhões para previdenciárias e assistenciais.
- Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Minas Gerais): R$ 305,1 milhões no geral, sendo R$ 274,1 milhões para previdenciárias e assistenciais.
Como consultar
Os interessados devem acessar o site do TRF com o número do processo e o Cadastro de Pessoas Físicas para verificar a liberação do saque.
