Justiça Federal determina demolição de bares em praia da Capital

A Justiça Federal determinou a demolição de bares que estão sobre áreas de marinha e de preservação permanente na Praia Mole, em Florianópolis. A sentença da 6ª Vara Federal da Capital ocorreu na última semana, em uma ação civil pública contra empresas e réus particulares.

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A decisão afeta até mesmo estabelecimentos históricos da região. Confira a lista abaixo:

• Bar do Deca, bar e restaurante;
• Bar do Boni, bar e restaurante;
• Barraco da Mole, bar e restaurante;
• Cana Verde Bar, bar e restaurante;
• Cabanas da Mole, pousada.

“O presente caso é idêntico ao caso da Praia da Joaquina, na qual o Tribunal Regional Federal da 4ª Região [TRF4] confirmou a sentença que determinou a demolição dos bares”, afirmou o juiz Marcelo Krás Borges. “O caso é idêntico, eis que os bares estavam em área de preservação permanente e invadiam parcialmente os terrenos de marinha, sendo necessária a recuperação ambiental por imposição legal”.

Bares terão que pagar multa

Além disso, a sentença também estabelece que os réus devem pagar, individualmente, R$ 100 mil de indenização por danos ambientais. No entanto, a única exceção é para um estabelecimento cuja ocupação é mais recente.

“Considerando que os bares estão a explorar ilicitamente a área de preservação permanente, bem como estão a impedir a regeneração da vegetação nativa protegida por lei (…), tenho que é possível a fixação de indenização em razão do tempo que demorará para a regeneração da vegetação nativa, bem como a poluição que já foi gerada por festas e esgoto, que possivelmente atingiu o lençol freático, gerando um considerável dano ambiental”, observou Krás Borges.

De acordo com o juiz, a determinação não afetará o turismo ou outras atividades econômicas. O magistrado lembra, ainda, que em várias outras praias houve a demolição dos bares de praia sem afetar o turismo. Por fim, citou o exemplo da Praia de Palmas. “O Município deverá encontrar alternativas sustentáveis e que não gerem poluição”, concluiu. Ainda cabe recurso.