Justiça autoriza construções para quilombolas no Parque do Rio Vermelho

A Justiça Federal autorizou a construção de casas na área que já está sendo utilizada pelos quilombolas no Parque Estadual do Rio Vermelho (Paerve), em Florianópolis. A decisão foi proferida nesta terça-feira (9) pelo juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal da Capital (Ambiental), durante audiência sobre a questão do Quilombo Vidal Martins, com a presença de integrantes da comunidade e partes envolvidas.

O magistrado afirmou que uma inspeção judicial constatou a precariedade da situação dos quilombolas. Ele lembrou que a “autorização de construção de casas foi, em outras audiências de conciliação, de certa forma consentida através de um acordo que destinava uma parte do local para a utilização dos quilombolas”.

O Estado de Santa Catarina se opôs à autorização, alegando que o Plano de Manejo da Área iria impossibilitar a construção de moradias e a realização de atividades agroflorestais. O juiz, no entanto, entendeu que “não há nenhum motivo de ordem legal ou ambiental, pois a área é um descampado”, não sendo necessária a extração de vegetação para a construção de casas.

Ao final da audiência, Krás Borges também determinou a intimação para que a União regularize, a favor da comunidade quilombola, o termo de autorização de uso sustentável das terras. “Apenas falta uma autorização e titulação do local controvertido para que a comunidade possa começar a viver dignamente”, afirmou Krás Borges.

Governador será chamado para nova audiência sobre quilombolas

Uma nova audiência será realizada em 19 de agosto e o governador Jorginho Mello será chamado a participar. O magistrado aponta que não houve resultado nas audiências anteriores. Por conta disso, é “indispensável a presença do governador para que haja uma sensibilização sobre a situação desumana e de penúria de uma comunidade hipossuficiente e que pode vir a sofrer muitos anos com o prolongamento do processo”.

A audiência teve a participação do Ministério Público Federal, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Defensoria Pública da União (DPU), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), do Instituto do Meio Ambiente (IMA), da Associação dos Remanescentes do Quilombo Vidal Martins (ARQVIMA), do Ministério da Igualdade Racial e da Fundação Cultural Palmares.