O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) informou que arquivou a ação que pedia o aborto legal à menina de 11 anos que engravidou após ser vítima de um estupro. O encerramento do caso ocorreu depois da realização do procedimento. Significa que o caso está encerrado no juízo em que tramitava a ação. Os detalhes do processo não foram divulgados, uma vez que o processo corria em segredo de justiça.
A ação foi gerada depois que o Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina se recusou a fazer aborto sem o consentimento da Justiça, na menina que estava na 22ª semana de gestação. Acionada, a Justiça não autorizou a interrupção da gravidez e encaminhou a menina para um abrigo.
No desenrolar do caso, depois de muito destaque e polêmica, o Ministério Público Federal (MPF), recomendou ao HU a realização do aborto e o procedimento foi feito no dia 22 de junho na 29ª semana de gestação.
Já a conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer, que negou autorização para o aborto, está sob análise do Conselho Nacional de Justiça que, sem data estipulada, deve emitir a decisão da reclamação disciplinar.
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