O juiz Marcus Alexsander Dexheimer, titular da 1ª Vara Cível da comarca de São Bento do Sul, no Planalto Norte catarinense, foi convocado para atuar como juiz-auxiliar no gabinete do ministro Moura Ribeiro, integrante da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
A designação ocorre sem prejuízo das atribuições exercidas no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Assim, o magistrado passará a acumular as atividades do STJ com a jurisdição da unidade de São Bento do Sul.
No total, 38 magistrados e magistradas das esferas estadual e federal foram convocados para prestar apoio aos ministros. De acordo com a Portaria STJ/GP n. 831, assinada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamim, em 7 de novembro de 2025, a cooperação teve início em 18 de novembro. O juiz Marcus Alexsander Dexheimer é o único representante do TJSC neste grupo.
Superior Tribunal de Justiça
Em 2023, quando ainda trabalhava na comarca de São Bento do Sul, Marcus lançou seu livro “Dano Multicausal – Incerteza e Prova na Responsabilidade Ambiental”. Publicado pela Editora Dialética, o trabalho destacou que o entendimento da Justiça é claro ao responsabilizar objetivamente os responsáveis por danos ambientais.
A obra foi resultado da tese de doutorado de Dexheimer, e aborda que, na chamada pós-modernidade, o Estado tem o desafio de atuar em concordância com o conceito de justiça ambiental, pois os danos aos recursos ambientais atingem com mais gravidade as camadas sociais mais vulneráveis. Outro ponto enfatizado na publicação analisa os principais tópicos das leis não têm um “adequado tratamento legislativo” no que se refere à multicausalidade.
