Itapema aprova legislação que permite obra de alargamento da Meia Praia

Em Itapema, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou nesta semana em 2ª votação um projeto de lei complementar que permite a captação de viabilizam o início das obras de alargamento da faixa de areia na Meia Praia, orçado em R$ 35 milhões.

O Projeto aprovado sofreu alterações na redação original, atendendo a reivindicações do consórcio Sinduscon Costa Esmeralda. Na nova redação, a Prefeitura acatou o pedido de retorno da legislação da outorga onerosa, quando forem vendidos 50% dos CEPAC’s (Certificados de Potencial Adicional de Construção). Isso porque, enquanto 50% das cotas não forem leiloadas, os construtores não podem usar a atual legislação da outorga onerosa em seus projetos.

Os recursos para esse e outros projetos previstos pela Prefeitura de Itapema serão levantados através de um leilão de títulos da outorga onerosa, substituindo o aumento do potencial construtivo por recursos para viabilizar a execução dos projetos.

A Operação Meia Praia também prevê outras obras no entorno, como a criação do Píer Turístico do Rio Perequê, a abertura de uma Avenida Beira Mar na Meia Praia e novo calçadão e a requalificação das ocupações da Rua 450 e região, envolvendo os bairros Jardim Praiamar, Morretes e Sertão do Trombudo, com estimativa de construção de pelo menos 700 moradias populares que poderão ser financiadas por pessoas de baixa renda. Também está prevista a criação de uma Avenida na margem o Rio da Fita, interligando a rua dos Bombeiros até o Bairro Sertão do Trombudo e a criação do Parque Industrial e Tecnológico.