Isenção do IPTU e taxa de lixo de Navegantes; saiba quem tem direito

A Prefeitura de Navegantes abriu o prazo para pedidos de isenção do IPTU e da taxa de lixo referentes aos anos de 2026 e 2027. Dessa forma, moradores que se enquadram nos critérios têm até 29 de agosto para solicitar o benefício.

Podem requerer a isenção idosos com 65 anos ou mais, bem como, famílias com renda de até três salários mínimos. No entanto, a concessão está sujeita a restrições quanto ao uso e à propriedade do imóvel, garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita de Navegantes, a medida busca aliviar o orçamento de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Como solicitar

O pedido pode ser feito de duas formas:

• Online, pelo site do Aprova Digital (navegantes.aprova.com.br);
• Presencialmente, na Praça do Cidadão (Av. Prefeito José Juvenal Mafra, 498, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem intervalo para almoço.

Documentos necessários

Para o atendimento, é necessário apresentar:

• Documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Certidão de casamento, nascimento ou óbito;
• Conta de luz;
• Certificado de quitação eleitoral;
• Declaração do Imposto de Renda;
• Holerite ou comprovante do benefício do INSS;
• Documentos oficiais com foto dos demais moradores;
• Comprovantes de renda de todos os residentes no imóvel.

A prefeitura reforça, portanto, que a análise dos pedidos seguirá critérios técnicos para assegurar que o benefício seja destinado ao público-alvo.