O prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos associativos indevidos agora vai até 20 de junho de 2026. A prorrogação garante que o segurado recupere valores retidos ilegalmente entre 2020 e 2025, com pagamento em parcela única e correção pelo IPCA. Até o momento, o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) já devolveu R$ 3 bilhões a mais de 4 milhões de beneficiários.
Como garantir o ressarcimento do INSS
O segurado deve verificar o extrato pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Ao identificar uma cobrança suspeita, o beneficiário registra a contestação e aguarda o prazo de 15 dias para a resposta da entidade.
Caso a irregularidade se confirme, o dinheiro cai na conta em até três dias úteis.
Além disso, quem possui ações judiciais em curso pode optar pelo acordo administrativo. Para isso, basta formalizar a desistência do processo na Justiça para acelerar o depósito via sistema.
Grupos prioritários e herdeiros
A medida facilita o acesso para públicos específicos:
- Automático: Idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas recebem o estorno direto na folha, sem necessidade de pedido manual.
- Herdeiros: Cerca de 800 mil familiares de segurados falecidos também têm direito ao ressarcimento, desde que comprovem o parentesco.
Fraudes na mira da polícia
A devolução dos recursos é um desdobramento da Operação Sem Desconto. A Polícia Federal e a CGU desarticularam um esquema criminoso que utilizava assinaturas falsas e dados de pessoas mortas para filiações fraudulentas.
Consequentemente, a investigação resultou na prisão de ex-dirigentes e na apreensão de bens de luxo. Por fim, o INSS reforça que o monitoramento mensal do extrato é a principal estratégia para identificar rubricas desconhecidas e interromper novas cobranças imediatamente.
