Incra reconhece primeira comunidade quilombola de Florianópolis

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou no dia 21 de julho, no Diário Oficial da União, a portaria nº 1511, que reconhece e declara como terras da Comunidade Quilombola Vidal Martins a área de 961 hectares, localizada no Bairro Rio Vermelho, no Norte da Ilha, em Florianópolis. A partir de agora, após esse reconhecimento, restam ainda as fases de delimitação e demarcação física da área e, por fim, a titulação da área. O local é motivo histórico de conflito entre o Estado de Santa Catarina e a comunidade quilombola que vive ali há quase dois séculos.

O Quilombo Vidal Martins é constituído de 28 famílias descendentes de escravos e, conforme o Ministério Público Federal (MPF), existe há mais de 190 anos. Porém, apenas em 2013 foi expedida a certidão de autorreconhecimento quilombola pela Fundação Cultural Palmares, pré-requisito obrigatório do processo de reconhecimento.

A partir de então, o processo parou e foi iniciada a atuação do Ministério Público Federal, que ajuizou uma ação civil pública em 2018 para que o Incra definisse um cronograma para a conclusão da certificação, confirmada neste mês pelo Incra.

A área é, então, submetida a diversos estudos para comprovar a ancestralidade da ocupação. A partir daí, é emitido o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação. Ao final, o título é concedido em nome das associações que representam as comunidades quilombolas.