Hamburgueria é fechada por poluição sonora no litoral Norte

Uma hamburgueria de Balneário Camboriú, litoral Norte catarinense, fechou as portas por determinação judicial, após o Ministério Público de Santa Catarina interferir no caso. A Justiça suspendeu as atividades do estabelecimento devido à poluição sonora, em desacordo com a Lei de Crimes Ambientais.

Moradores denunciaram o local diversas vezes ao longo de três anos, relatando barulho e som alto. O estabelecimento permanecerá fechado até que realize um tratamento acústico.

A 5ª Promotoria de Justiça ajuizou a ação penal, relatando que o estabelecimento, em área aberta e sem isolamento, gerava poluição sonora com ruídos excessivos. De acordo com o órgão, o local utilizava equipamentos que ultrapassavam o horário e os limites de decibéis permitidos por lei. Entre junho de 2020 e março de 2022, as autoridades registraram 26 ocorrências de barulho e som alto contra a hamburgueria.

O Promotor de Justiça José de Jesus Wagner informou que, apesar de o local funcionar como restaurante, utiliza duas caixas acústicas com volume inadequado para o tipo de comércio. Além disso, entre 2021 e 2024, o Departamento de Fiscalização Ambiental realizou quatro vistorias e constatou ruídos acima do limite legal.

Adequação e multa

O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú atendeu ao pedido do Ministério Público e determinou a suspensão das atividades econômicas da hamburgueria, localizada no Centro de Balneário Camboriú, até que o local faça um tratamento acústico capaz de cessar a poluição sonora. Um profissional habilitado, do mesmo modo, deve realizar o trabalho (comprovado por ART), que depois precisa ser devidamente comunicado no processo.

No mérito da ação, ainda não julgado, o Ministério Público pede a condenação dos responsáveis pela hamburgueria por poluição em níveis que possam resultar em danos à saúde humana, crime cuja pena varia de um a quatro anos de reclusão, além de multa. O Ministério Público também solicita, além disso, a reparação do dano ambiental, no valor mínimo de R$ 100 mil, a ser destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados de Santa Catarina.

Programa “Silêncio é Saúde”

A 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú criou o programa “Silêncio é Saúde”, que visa prevenir e reprimir a poluição sonora. O órgão entende que esta é uma questão de saúde pública e proteção ambiental. O programa, desenvolvido em parceria com órgãos municipais e de segurança pública, já conta com o apoio, juntamente com 21 instituições do terceiro setor.