O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, liberou para julgamento o pedido de habeas corpus do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho. Agora, após o pedido de vista do ministro, o pedido será julgado entre os dias 15 e 16 de novembro.
No Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de vista é um instrumento que permite aos ministros ter mais tempo para analisar um processo antes de votar. O pedido de vista serve para o ministro decidir com clareza sobre os processos.
Em novembro os ministros irão analisar se mantêm a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou decisão da Justiça italiana e mandou Robinho cumprir no Brasil pena de 9 anos por estupro coletivo. O relator é o ministro Luiz Fux.
Antes do pedido de vista de Gilmar, Fux tinha votado pelo indeferimento da liminar e consequente manutenção da prisão do ex-jogador Robinho.
“Não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, a caracterizar coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente, tampouco violação das regras de competência jurisdicional. Ao contrário, ao homologar a sentença estrangeira e, autorizando a transferência da execução da pena, determinar o início de sua execução perante o juízo federal competente, o Superior Tribunal de Justiça, no exercício de sua competência constitucional e legal deu cumprimento à Constituição”, considerou Fux.
Robinho está preso desde março na Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo. A defesa de Robinho contesta o cumprimento da pena no Brasil, alegando que o processo tem que ser reaberto e julgado novamente aqui, pois a decisão que o condenou foi tomada pela Justiça italiana e, depois, validada pelo STF.
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