Governo Federal está recorrendo da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de revisão da vida toda no INSS e pretende parar processos dos aposentados. A Advocacia-Geral da União (AGU) interpôs o recurso, nesta segunda-feira (08), pedindo que a suprema corte reveja o posicionamento. A “revisão da vida toda” é o recálculo da média salarial para a aposentadoria considerando todas as remunerações do trabalhador, mesmo as anteriores a julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real.
O Governo pediu a suspensão de todos os processos que tratam do tema nas instâncias inferiores da Justiça até a análise do recurso. A AGU ainda quer que o STF estabeleça que a decisão (de recalculo) só tenha efeitos para o futuro, e não alcance, benefícios que já foram pagos antes do entendimento firmado pelos ministros. O recurso apresentado ao Supremo pela AGU questiona o que considera omissões na decisão tomada pelos ministros em dezembro do ano passado.
O que diz o Governo Federal/AGU:
No documento enviado ao Supremo, a Advocacia-Geral da União justifica que “O lapso temporal excessivo para a reforma da posição administrativa do INSS terá grande impacto no orçamento da Seguridade Social nos próximos anos.
Conforme o posicionamento, o governo teria que desenvolver sistemas informatizados para extrações de dados referentes às contribuições e para simulações e elaboração de cálculos no novo formato, dentre tantas outras modificações que precisarão ser empreendidas na estrutura administrativa, em termos de fluxo, normas e outros.
“Somente essa necessidade, sem computar as necessidades orçamentárias, já seria uma grande barreira para a implementação do cumprimento em curto ou médio prazo”, completa o documento.
