Governo de SC tem 30 dias para concluir reparos na barragem de Ituporanga

Em uma nova decisão, o Governo de Santa Catarina tem 30 dias para executar obras emergenciais na Barragem Sul, na cidade de Ituporanga, no Vale do Itajaí. A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público (MPSC) e restabeleceu o prazo para a conclusão dos reparos da represa. A multa é de R$ 200 mil por dia, caso ocorra o descumprimento da medida. 

Primeiramente, em agosto, o MPSC requereu à Justiça a retomada do processo e o imediato cumprimento da liminar proferida em junho de 2022, após uma ação civil da 2ª Promotoria de Justiça de Ituporanga. A determinação judicial obriga o Estado cumprir uma série de medidas de melhorias na Barragem Sul.

Entretanto, os efeitos da liminar haviam sido suspensos em julho de 2022, em uma audiência conciliatória, para viabilizar que o Estado cumprisse voluntariamente a obrigação de fazer os reparos e a manutenção da barragem.  

Porém, em abril de 2024, o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Rio do Sul relatou à 1ª Promotoria de Justiça da comarca que o Estado não vinha cumprindo as obrigações judiciais, razão pela qual o Promotor de Justiça João Paulo Bianchi Beal requereu o julgamento antecipado do processo. Dessa forma, em agosto, o Juízo de primeiro grau decidiu o mérito da ação civil pública.  

“Embora o Estado tenha lançado um processo licitatório, e que já haja uma empresa vencedora no certame, isso por si só não é suficiente para que seja encerrado o processo judicial. E por esse motivo, foi pedido o julgamento antecipado da demanda, o que foi prontamente aceito e acatado pelo Juízo“, afirma o promotor de Justiça João Paulo Bianchi Beal.  

“As determinações são as mesmas que foram determinadas quando foi proferida a decisão liminar. Sendo que agora foi proferida uma sentença de mérito. A decisão é de extrema importância e relevância”, complementa, por fim, o promotor.

Necessidade urgente das obras na barragem de Ituporanga

A Barragem Sul de Ituporanga é uma das três estruturas de represamento na bacia do Rio Itajaí-Açu. Com as barragens de Taió e José Boiteux, forma um sistema para mitigar os efeitos das cheias que assolam a região do Vale do Itajaí.

A manutenção desse conjunto de equipamentos torna-se fundamental, principalmente para as comunidades no entorno. A decisão obriga o Estado a executar as seguintes medidas: 

a) dragagem e limpeza do reservatório à montante; 

b) recomposição das grades metálicas dos descarregadores de fundo da barragem; 

 c) recuperação no conduto e no concreto das comportas C4 e C5 à montante e à jusante; d) retirada da vegetação e reconstituição do enrocamento à jusante e à montante; 

e) a recomposição do dreno no pé da barragem e proteção deste para evitar erosão;  

f) redirecionamento e proteção do cabeamento energizado no talude adjacente à casa de comando; 

g) recuperação com vegetação nos taludes superiores do canal extravasor para evitar erosão;  

h) recomposição na vedação das comportas C1, C2, C3, C4 e C5;  

i) recomposição da blindagem em chapadas de aço e de concreto à jusante das comportas C1, C2, C3, C4 e C5. 

Estado conclui licitação para reforma

O processo de licitação para a reforma da Barragem Sul, em Ituporanga, está concluído. Com isso, o consórcio vencedor, formado por três empresas especializadas, agora deve apresentar a documentação final e a apólice de seguro.

A expectativa é de que até o fim de outubro a contratação seja finalizada e o início das obras aconteça após a auditoria interna da documentação. A concorrência eletrônica, iniciada em 7 de outubro, contou com a participação de duas empresas.

Contudo, este processo vai resultar em uma economia de R$ 2 milhões ao Estado de Santa Catarina. O valor de referência era de R$ 25 milhões, e o consórcio vencedor apresentou uma proposta de R$ 23 milhões.

Como será feita a reforma

A reforma acontecerá em duas fases. Primeiramente, com a execução das obras emergenciais, que garantirão o pleno funcionamento das comportas 4 e 5. Entretanto, essa operação será realizada em até 40 dias, a contar da ordem de serviço.

Já na segunda etapa haverá a substituição total dos equipamentos e a atualização dos sistemas de operação. Em 50 anos essa será a primeira grande reforma que inclui uma análise técnica detalhada.

Por fim, essa proposta traz uma completa transformação da barragem, com a substituição de todas as cinco comportas, a revisão das galerias de concreto, a troca da blindagem metálica e a restauração do sistema elétrico.