Governo de SC lança aplicativo para beneficiar pessoas com deficiência

O Governo de Santa Catarina lançou nesta quinta-feira (12) o aplicativo “FCEE Digital”, novo sistema que permitirá o credenciamento e a emissão digital das carteiras de Passe Livre Intermunicipal e de Identificação das Pessoas com Autismo e Fibromialgia. No ato na Casa da Agronômica, liderado pelo governador Jorginho Mello, também ocorreu o lançamento da Carteira de Identificação das Pessoas com Fibromialgia.

O documento é aguardado desde junho de 2024, quando foi sancionada a Lei Estadual 18.928. Ela reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência, tendo acesso a diversos benefícios sociais.

“Nós estamos fazendo esse lançamento para colocar Santa Catarina na era da modernidade, com a carteira digital. Para facilitar a vida das pessoas, que já têm algum tipo de dificuldade. Não é o estado que tem que tornar isso pior, nós temos que facilitar a vida das pessoas”, afirma o governador Jorginho Mello.

Conforme descrito pelo Governo do Estado, o aplicativo marca o início de uma nova era. Isso porque promove mais facilidade de acesso aos benefícios para as pessoas com deficiência em Santa Catarina. Dessa forma, garante a inclusão digital de forma prática e segura. Na cerimônia, o governador entregou as quatro primeiras carteiras de identificação das pessoas com fibromialgia de Santa Catarina.

“É o início de uma nova era no acesso aos benefícios das pessoas com deficiência, com um toque de dedo as pessoas terão acesso às suas carteiras de passe livre e de identificação”, destaca a presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), Jeane Rauh Probst Leite.

A fibromialgia é uma doença crônica que causa dor generalizada nos músculos e esqueleto. Provoca, ainda, outros sintomas como fadiga, distúrbios do sono, dificuldades cognitivas e transtornos emocionais.

Como funciona o aplicativo

Os autistas aguardavam a carteira em formato digital desde janeiro de 2023, quando foi aprovada a lei estadual nº18.616. Ela tornou obrigatório o credenciamento e a emissão digital deste documento.

Emitidos pela FCEE, com sede em São José, os benefícios contam com o apoio de uma rede de mais de 100 instituições conveniadas. Há atendimento presencial em diversas cidades do estado.

O sistema antigo da FCEE exigia a entrega presencial dos documentos para a concessão do benefício e a retirada presencial da carteira impressa. Com o novo sistema, as pessoas agora poderão fazer o requerimento online do benefício, anexando os documentos solicitados. Após a análise da documentação, elas terão acesso ao documento em versão digital através do aplicativo “FCEE Digital”. As carteiras impressas continuarão sendo emitidas, quando solicitado.

Por fim, as instruções de uso sobre o novo sistema e o download do aplicativo FCEE Digital estarão disponíveis no site da FCEE a partir de segunda-feira (16).

Carteira de Identificação do Autista

Mais de 27 mil pessoas já fizeram a Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina, lançada em fevereiro de 2020. Atualmente, ela é uma das bases de dados a oferecer um panorama do autismo no estado. O documento, além de conceder o direito ao passe livre intermunicipal, também é utilizado como documento de identificação das pessoas com autismo. Desse modo, garante o acesso a outros benefícios, como a prioridade de atendimento em instituições públicas.

Passe Livre Intermunicipal de SC

O Passe Livre Intermunicial é um benefício que concede gratuidade às pessoas com deficiência no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dos serviços de navegação interior de travessias no Estado de Santa Catarina. Atualmente, cerca de 30 mil pessoas possuem este benefício.