Florianópolis: audiências do Plano Diretor entram na última semana

A série de Audiências Públicas distritais previstas no processo de revisão do Plano Diretor de Florianópolis entra na quinta e última semana do calendário. Na segunda-feira (25), o evento público será no Distrito de Ratones, na EBM do Futuro Mâncio Costa, no Norte da Ilha. Na quarta-feira (27), acontece o último encontro, no Distrito do Campeche, na EBM Brigadeiro Eduardo Gomes, que fica na avenida Pequeno Príncipe. Após os eventos específicos para cada distrito, ainda acontecerá uma Audiência Pública Final no CentroSul, no dia 8 de agosto.

O Distrito de Ratones, onde ocorre a primeira audiência da semana, possui dentro de seus limites as localidades de Ratones, Canto da Cachoeira, Canto do Moreira e Vargem Pequena. Já o Distrito do Campeche abrange as localidades do Campeche, Rio Tavares e Morro das Pedras.

As onze primeiras audiências do cronograma foram realizadas nos distritos do Ribeirão da Ilha (29/06), Canasvieiras (01/07), São João do Rio Vermelho (04/07), Cachoeira do Bom Jesus (06/07), Santo Antônio de Lisboa (08/07), Lagoa da Conceição (11/07), Barra da Lagoa (13/07), Pântano do Sul (15/07), Centro (18/07), Ingleses do Rio Vermelho (20/07) e Continente (22/07).

Nos eventos públicos, foram apresentadas propostas preliminares diante da participação da população, vereadores e representantes da sociedade, que se manifestaram dando contribuições para o processo de revisão. As audiências possuem caráter consultivo e têm por finalidade informar, colher dados, subsídios, informações, sugestões e críticas acerca das justificativas e respectivas propostas de revisão e adequação do Plano Diretor de Florianópolis.

Todas as 13 audiências distritais têm início às 17h45min e duração de quatro horas, podendo ser prorrogadas até o encerramento das manifestações inscritas previamente e dentro do prazo previsto no regimento. Elas estão sendo gravadas e disponibilizadas no canal do Youtube da Prefeitura Municipal de Florianópolis após a realização.  

Regras das audiências e o que será discutido

Durante as audiências, estão sendo apresentados de maneira geral os materiais com as diretrizes gerais de alteração da lei, diagnóstico dos distritos, identificação das carências e oportunidades, identificação das escalas e virtudes das vias e os instrumentos para solução dessas carências.

Após feita a apresentação pelo presidente da audiência, tem início o momento das manifestações, que serão realizadas respeitando as regras de inscrição prévias. É importante ressaltar a recomendação de que a população leia os materiais de diagnósticos e diretrizes do seu distrito e leve as necessidades do seu bairro para manifestação durante as audiências, contribuindo com o processo de revisão.

No local estarão disponíveis para consulta a Lei Complementar 482/2014 (atual lei do Plano Diretor), os cadernos de diretrizes e diagnósticos do distrito, o regimento interno e a justificativa para revisão. Essas e outras informações complementares, inclusive os materiais audiovisuais que explicam a revisão, podem ser acessadas pelo site: bit.ly/planodiretor2022.

As regras das audiências estão disponíveis no regimento interno que também pode ser encontrado no site da revisão do Plano Diretor. Entre as regras está a inscrição prévia para manifestação. O prazo de inscrição inicia 15 minutos antes da audiência e se encerra três horas após o início da mesma; O uso da palavra será por ordem de inscrição, e não serão permitidas interrupções da ordem sob qualquer aspecto, ressalvada as prioridades legais; Manifestações por escrito deverão ser entregues na forma da Consulta Pública.

Todos o cidadãos terão o direito à palavra uma vez, e na sua ordem de inscrição, tendo 2 minutos para a manifestação, podendo ser prorrogado por 30 segundos apenas para encerramento do raciocínio, e após o tempo acabar, a fala será encerrada; Como exceção, os presidentes ou representantes de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, desde que comprovada a representação no ato de inscrição, terão o direito à palavra também uma vez, na sua ordem de inscrição, com o tempo de cinco minutos para a manifestação, podendo ser prorrogado por 30 segundos apenas para encerramento do raciocínio, e após o tempo acabar, a fala será encerrada.