O que muda com a nova lei sobre ferrovias aprovada na Alesc

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei que institui o Sistema Ferroviário do Estado, uma das principais propostas do pacote apresentado pelo governo estadual. A medida estabelece diretrizes para o transporte ferroviário de cargas e passageiros, além de permitir concessões e autorizações de operação em novas ferrovias sob responsabilidade estadual.

Atualmente, o estado conta com dois trechos ferroviários em funcionamento, ambos sob gestão federal: a Malha Sul, com 210 quilômetros entre Mafra e São Francisco do Sul, usada no transporte de grãos, e a Ferrovia Teresa Cristina, com 168 quilômetros entre Imbituba e Siderópolis, focada em cargas de carvão.

O governo estadual já desenvolve os projetos de duas novas ferrovias: o Corredor Ferroviário, com 319 quilômetros ligando Chapecó a Correia Pinto, e a Ferrovia dos Portos, com 62 quilômetros entre Navegantes e Araquari. Os trajetos têm como objetivo conectar os portos de Itajaí e Itapoá à malha nacional.

Com a nova legislação, Santa Catarina poderá fazer concessões e assumir a gestão de trechos que eventualmente fiquem fora da renovação do contrato federal da Malha Sul, que vence em 2027. O governo estadual aguarda reunião com o Ministério dos Transportes para tratar do tema.

Segundo o secretário de Portos, Beto Martins, a lei garante segurança jurídica para atrair investidores. O governador Jorginho Mello também defende uma malha ferroviária integrada entre Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul, destacando que isso tornaria o transporte mais barato e competitivo.