Evento inédito da OAB/SC debate condições para a defesa plena dos cidadãos

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) promove nesta quinta (31) e sexta-feira (1°) um evento inédito para debater e sensibilizar sobre a importância das prerrogativas da advocacia. O tema consiste num conjunto de direitos que garantem as condições adequadas para o exercício profissional e o atendimento pleno dos cidadãos representados. A 1ª Conferência Estadual de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia terá formato híbrido. Além disso, palestras presenciais, no auditório da Seccional em Florianópolis, e transmissão on-line.

Durante o evento, na sexta-feira, às 11h, o presidente Juliano Mandelli irá inaugurar a Central de Prerrogativas da OAB/SC. Um novo espaço físico para dar atendimento aos profissionais. “Quando se viola uma prerrogativa, quem se prejudica é o cidadão. Dessa forma, preservar as prerrogativas da advocacia é proteger a cidadania, é uma garantia de acesso pleno dos cidadãos à justiça”, frisa Mandelli.

Entre os palestrantes da conferência estão a ex-presidente da OAB de São Paulo, Patricia Vanzolini. Ela é vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia. Além disso, também Alex Sarkis, Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas da Advocacia.

Aumento nos atendimentos

Entre as ocorrências mais comuns de violação das prerrogativas estão negar acesso a autos de processos judiciais e administrativos. Além disso, dificultar o acesso a inquéritos e dificultar o acesso ao cliente que estiver detido. E também cercear o direito de ampla defesa do advogado ao realizar questionamentos para testemunhas em audiências de instrução e julgamento, por exemplo. Em 2024 a OAB/SC prestou 1.191 atendimentos, um aumento de 15% em comparação com o ano anterior.

A Central integra e amplia a equipe e os serviços que a OAB/SC já oferece no atendimento voltado à preservação das prerrogativas da advocacia, como o Defesapp (pelo WhatsApp). A estrutura faz parte de uma ação ampla de instrumentalização dessa área, que já contou com a criação, este ano, do Sistema Estadual de Defesa de Prerrogativas, que passou ter coordenadorias regionais no Estado e Delegacias de Defesa das Prerrogativas em todas as mais de 50 Subseções da OAB/SC.

Na Central, também passa a funcionar uma Procuradoria de Defesa da Mulher Advogada, para atender os casos especiais que a lei prevê. Dessa forma, como os direitos de gestantes e lactantes, que se deve ouvir com preferência em sustentações orais e audiências.

OAB/SC é pioneira

O fortalecimento desse sistema busca mais agilidade no atendimento dos profissionais em caso de violação das suas condições de trabalho, mas também tem caráter educativo e preventivo. Derssa forma, foi criada também com a Escola de Prerrogativas, para cursos e palestras em todo o Estado. Uma das iniciativas da OAB/SC tem sido firmar parcerias com entidades e órgãos públicos para alinhamento de procedimentos preservando os direitos da advocacia, como já ocorreu com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público, com a Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) e com a Polícia Militar.

De forma pioneira, em 2021 a OAB/SC já havia conquistado uma lei estadual que tornou delito funcional a violação de prerrogativas da advocacia no exercício da sua função (Lei nº 18.111/2021), caracterizando como infração disciplinar o ato ou omissão do servidor público e estabelecendo como pena a suspensão das atividades por até 30 dias. Além disso, as inscrições para o evento são gratuitas podem ser feitas no site da OAB/SC, ou através do link https://bit.ly/4o7jdz4.

PROGRAMAÇÃO

Local: auditório da OAB/SC, em Florianópolis

Inscrições gratuitas: https://bit.ly/4o7jdz4

31 de julho, quinta-feira

18h – Solenidade de abertura

18h30 – Palestra com Bitto Pereira – (Presidente da OAB Mato Grosso do Sul): Prática da Advocacia e Honorários Advocatícios

19h30 – Palestra com Patricia Vanzolini (Ex-presidente da OAB São Paulo, vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e Conselheira Federal da OAB): Prerrogativas da Advocacia: Desafios e Perspectivas

1° de agosto, sexta-feira

9h30 – Palestra Alex Sarkis (Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas da Advocacia): O Papel do Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas para o Fortalecimento da Advocacia

11h – Inauguração da Central de Prerrogativas da OAB/SC

12h – Encerramento