O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quinta-feira (12), a abertura de uma investigação contra 60 países, incluindo o Brasil, para apurar a existência de práticas comerciais desleais. Segundo o Representante Comercial dos EUA (USTR), Jamieson Greer, o foco da ação é identificar se mercadorias produzidas com trabalho forçado estão entrando no mercado norte-americano e prejudicando a competitividade local.
Argumento dos EUA
De acordo com Greer, trabalhadores e empresas dos Estados Unidos enfrentam uma concorrência desleal há décadas. Ele afirma que produtores estrangeiros garantem uma “vantagem de custo artificial” ao ignorar direitos humanos básicos.
“Essas investigações determinarão se governos estrangeiros tomaram medidas suficientes para proibir importações de bens produzidos com trabalho forçado”, declarou o representante.
A base legal para a ofensiva é a Lei de Comércio de 1974. Essa legislação confere ao Executivo americano o poder de retaliar qualquer prática estrangeira considerada injusta ou discriminatória. Consequentemente, caso o governo confirme as violações, poderá impor tarifas alfandegárias adicionais por tempo indeterminado aos países da lista.
Além disso, dentre os países investigados, figuram parceiros comerciais de peso, como China, Canadá, México, Argentina e a União Europeia.
Investigações sobre o Brasil
Além da questão do trabalho forçado, o Brasil enfrenta um segundo processo paralelo no USTR. Portanto, essa investigação específica, iniciada no final do ano passado, atinge pilares estratégicos da economia nacional:
- Tecnologia e Finanças: O governo americano questiona a soberania do Pix e os serviços de pagamento eletrônico.
- Comércio de Commodities: O acesso ao mercado de etanol e as leis de proteção da propriedade intelectual estão sob escrutínio.
- Meio Ambiente: A investigação abrange também o combate ao desmatamento ilegal no país.
Por fim, em resposta, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, classificou a medida como uma “intromissão indevida” na soberania nacional. “Não dá para imaginar um cenário onde o presidente de uma potência mundial está preocupado com o Pix. É inacreditável”, afirmou o ministro.
