O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um Inquérito Civil Público para apurar irregularidades contratuais de uma escola de Gastronomia, em Jaraguá do Sul, Santa Catarina. Assim, o MPSC calcula os prejuízos causados e convoca os consumidores lesados a apresentarem suas reclamações e documentos junto à 7ª Promotoria de Justiça.
“A expectativa é que, com a colaboração dos consumidores e das autoridades municipais, o Ministério Público consiga responsabilizar os sócios da Chef Gourmet e da Cheff Instituto Gastronômico, garantindo a reparação dos danos causados”, ressaltou o Promotor de Justiça.
A Chef Gourmet Escola de Gastronomia Jaraguá do Sul é investigada por atos relacionados à não devolução dos valores pagos por clientes que solicitaram cancelamento dos cursos devido a atrasos e mudanças nas datas das aulas.
O que revela o inquérito do MPSC
O inquérito civil revelou que a empresa encerrou suas atividades em 18 de dezembro de 2024. No entanto, a investigação aponta que a empresa foi sucedida pela Cheff Instituto Gastronômico Ltda., que opera no mesmo endereço e com os mesmos proprietários, o que poderá configurar uma tentativa de omitir suas responsabilidades.
Desta forma, as autoridades solicitaram alvarás sanitários e de funcionamento, bem como certidões de propriedade do imóvel onde a empresa operava, para aprofundar a investigação.
Conforme consta no procedimento extrajudicial do MPSC, 11 consumidores lesados apresentaram documentos à 7ª Promotoria de Justiça, incluindo relatos detalhados da conduta ilícita do estabelecimento.
Conforme informações do MPSC, o PROCON de Jaraguá do Sul também contribuiu com informações que demonstram a falta de interesse dos sócios da escola em resolver os problemas dos consumidores, não comparecendo às audiências.
O Promotor de Justiça Rafael Meira Luz, responsável pela investigação, destacou que “a sucessão empresarial entre Chef Gourmet e Cheff Instituto Gastronômico pode evidenciar uma tentativa de fugir das responsabilidades contratuais. Nosso objetivo é garantir que todos os consumidores lesados sejam devidamente ressarcidos”.
Entrega dos documentos
Os consumidores lesados devem encaminhar a documentação relacionada aos cursos contratados junto à escola de gastronomia para a 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul. A comarca está localizada na Rua Walter Marquardt, nº 110, Edifício Jádel da Silva, Sala 204. Dúvidas também podem ser tiradas pelo telefone 3270-3430 e pelo e-mail [email protected].
O que diz a empresa
A Cheff Instituto Gastronômico nega qualquer vínculo com a antiga empresa investigada. Além disso, afirma que não possui relação societária, contratual ou operacional com a Chef Gourmet. Todavia, até o momento, não há responsabilização formal contra sua marca por parte do Ministério Público.
“Reiteramos o nosso compromisso com a ética, a transparência e o respeito aos nossos alunos e parceiros”, diz um trecho da nota oficial. A empresa também informou que permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos.
