O Governo Federal oficializou o fim da cobrança de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (12), por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
”Taxa das blusinhas”
Com a mudança, as encomendas feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress passam a ter apenas a incidência do ICMS, imposto estadual com alíquota de 17% (podendo chegar a 20% em alguns já estados).
Portanto, na prática, um produto de US$ 50, que antes custava cerca de R$ 354 com o acúmulo de impostos, passa a custar aproximadamente R$ 295, considerando a cotação do dólar a R$ 4,89. Especialistas em comércio exterior afirmam que o impacto nos preços é imediato.
As plataformas de e-commerce devem atualizar os sistemas nos próximos dias para retirar a cobrança do tributo federal no momento do checkout. Além da isenção, a valorização do real frente ao dólar, que acumula queda superior a 10% em 2026, contribui para a redução do valor final ao consumidor.
Setor varejista critica decisão
A medida gerou uma reação de entidades ligadas à indústria e ao varejo nacional. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) classificou a decisão como um retrocesso econômico. Ou seja, argumetou que a isenção prejudica a competitividade das empresas brasileiras, que enfrentam custos operacionais e carga tributária elevados.
Parlamentares que defendem a indústria nacional criticaram a medida. Eles afirmam que a retirada do imposto enfraquece a produção brasileira. O grupo acredita que a entrada facilitada de produtos estrangeiros, principalmente asiáticos, coloca empregos em risco.
Impacto fiscal
Por fim, a extinção do imposto retira uma fonte de arrecadação que somou R$ 1,78 bilhão apenas no primeiro quadrimestre de 2026. O montante era utilizado pela equipe econômica para tentar atingir as metas fiscais do ano. Por fim, sem essa receita, o governo terá que buscar outras alternativas para cobrir o rombo nas contas públicas. Ou seja, um déficit de quase R$ 60 bilhões para este exercício.
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