O Programa de Proteção ao Consumidor (Procon) de Florianópolis notificou, nesta quarta-feira (7), a empresa Laser Fast Depilação Ltda. A rede de clínicas de depilação a laser foi fechada por determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), após mais de 37 mil reclamações de clientes em todo o país.
O Procon também recebeu múltiplas reclamações de consumidores envolvendo não cumprimento de ofertas, impossibilidade de agendamento de sessões contratadas e ausência de reembolso.
De acordo com o Procon, com base nos princípios e direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, a situação envolve potenciais violações à boa-fé nas relações de consumo, publicidade enganosa e descumprimento de oferta. Além disso, o fornecedor é objetivamente responsável por reparar os danos aos clientes.
A empresa recebeu a notificação formal e deve prestar esclarecimentos no prazo de 24 horas, a contar do recebimento do despacho. A resposta deve informar quais medidas o estabelecimento irá adotar para resolver os problemas relatados.
Ainda segundo órgão, o não atendimento à notificação poderá resultar na inclusão da empresa no Cadastro de Reclamações Fundamentadas. Sanções administrativas cabíveis também podem ocorrer, conforme previsto na legislação vigente.
O diretor de Procon de Florianópolis, Victor Hilbert Amin, orienta que consumidores que se sentirem lesados denunciem o caso pelo e-mail [email protected] ou presencialmente em uma das unidades do Procon Municipal. “É fundamental que o consumidor não se cale diante de qualquer violação de seus direitos. A denúncia é essencial para que possamos agir com rapidez e eficácia na defesa da coletividade.”
Empresa fechada
O TJDFT publicou a decisão que obriga o fechamento da empresa Laser Fast Depilação Ltda no dia 30 de abril. A decisão considerou dezenas de milhares de reclamações de clientes que ficaram sem os serviços contratados e não receberam reembolso.
Além disso, a Justiça bloqueou R$ 28,3 milhões em bens da empresa. A Laser Fast também teve que suspender a divulgação e a venda dos serviços em redes sociais, plataformas digitais e site oficial da empresa. A decisão também determina a publicação de um comunicado oficial informando o encerramento das operações.
A Justiça ainda suspendeu cobranças extrajudiciais, protestos e negativações relacionadas aos serviços não prestados, fixando uma multa diária de R$ 5 mil para cada descumprimento das obrigações.
A empresa também terá que congelar o site, o que ainda não ocorreu. Os provedores receberam ofícios para suspender os perfis comerciais ligados à marca.
Antes de encerrar as atividades, a empresa tinha 12 clínicas em Santa Catarina, nas cidades de Florianópolis, São José, Balneário Camboriú, Blumenau, Brusque, Chapecó, Criciúma, Guaramirim, Itajaí, Itapema e Joinville.
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