Edital do alargamento da praia de Navegantes é suspenso pelo TCE/SC

O conselheiro relator do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Luiz Eduardo Cherem, decidiu que a prefeitura de Navegantes deve interromper as tramitações do edital para a contratação de empresa que executaria as obras de alargamento e ampliação da Praia do Gravatá. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão na segunda-feira (17).

Segundo o documento há irregularidades e um sobrepreço de R$ 6.524.801,95 em vários itens e serviços do certame. Segundo o projeto inicial, o orçamento estimado da obra é de R$ 37.891.114,44.

O TCE/SC identificou sobrepreço nas composições de carga, transporte, espalhamento e conformação de aterro hidráulico em areia. Além disso, o Tribunal analisou os serviços de deslocamento e instalação da draga, administração local e manutenção do canteiro. O conselheiro relator também apontou exigências de qualificação técnica excessivas no edital.

O projeto previa o uso de oito caminhões basculantes para transporte e descarga do material dragado, mas análises de obras similares mostraram que esses veículos não seriam necessários. O TCE classificou esse equipamento como “inadequado”, calculando um sobrepreço de R$ 5.083.228,19 nesse item.

Outro ponto de evidência de sobrepreço, de acordo com a decisão, foi na mobilização e instalação da draga, onde técnicos constataram que houve uma atribuição equivocada do custo operacional. Dessa forma, houve um acréscimo de R$ 344.513,07, considerando a distância entre o ponto de partida da draga e a praia, além da velocidade da embarcação.

Canteiro de Obras

Luiz Eduardo Cherem também destacou sobre o custeio dos serviços no canteiro de obras, que mostrou uma extrapolação do limite definido pelo TCU (9,09%). O sobrepreço nesse item foi calculado em R$ 1.097.036,44.

Além de suspender o edital, o TCE/SC determinou uma audiência com a prefeitura, para que para adoção de medidas corretivas necessárias, ou promova a anulação da licitação, se necessário.

O que diz a prefeitura

Em resposta, prefeitura de Navegantes, informou que ainda não recebeu notificação sobre a decisão do TCE/SC sobre o edital das obras da Praia do Gravatá. A prefeitura afirmou que se manifestará após analisar a notificação dentro do prazo estabelecido pelo órgão.

Decisão similar em Balneário Piçarras

Recentemente, o TCE/SC também suspendeu o edital de licitação para as obras de engordamento da Praia de Balneário Piçarras. O motivo é identifico a Navegantes, devido a um possível sobrepreço de R$ 5,5 milhões e exigências excessivas para a habilitação das empresas concorrentes. A prefeitura local tem 30 dias para adotar medidas corretivas ou anular o certame completamente.