Crimes ambientais e invasões terão resposta imediata e notificação ao MP em São José

A Prefeitura de São José reforçou nesta semana que irá informar de forma recorrente o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sobre todas as ações de fiscalização que apresentem indícios de crime ambiental ou parcelamento irregular do solo no município. A medida, segundo a Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), passa a ser uma prática institucionalizada e contínua, com o objetivo de coibir de forma mais eficaz as ocupações irregulares e os danos ao meio ambiente.

A decisão se dá em meio ao aumento de casos de invasões em áreas públicas e privadas. Os casos ocorrem especialmente em regiões como Avenida das Torres, Morro do Alemão, Vila Formosa e Forquilhas. Ao longo de 2024, a prefeitura mais de mil ações de fiscalização, envolvendo demolições de edificações em construção, embargos, autuações e monitoramento preventivo.

“Temos uma equipe que atua diariamente nos 17 pontos mais críticos da cidade. Quando constatamos irregularidades, como desmatamento ou parcelamento clandestino, procedemos imediatamente à demolição e ao embargo. Casos com indícios de crime são comunicados ao Ministério Público para investigação e responsabilização dos envolvidos”, explicou o secretário adjunto da Susp, Michael Pedro Rosanelli.

MP instaura inquérito para investigar ocupações em São José

Um dos casos mais recentes levou à instauração de inquérito civil pelo MPSC. Tudo começou quando a Prefeitura identificou o desmatamento ilegal de uma área de 2,8 mil metros quadrados no Morro do Alemão, bairro Forquilhas. A vegetação nativa da Mata Atlântica estaria completamente suprimida e as árvores enterradas. A área foi embargada, os responsáveis autuados, e uma multa de R$ 5 mil foi aplicada.

O promotor de Justiça, Raul de Araujo Santos Neto, que conduz o caso, informou que a investigação teve início após a Prefeitura relatar a ocorrência por meio de uma Notícia de Fato. Isso teria motivado o MP a solicitar esclarecimentos e medidas reparatórias — que até o momento não tiveram retorno dos autuados.

Ações conjuntas para evitar reincidência

De acordo com Rosanelli, o parcelamento irregular do solo é crime, previsto no artigo 50 da Lei nº 6.766/1979. Assim, exige uma atuação firme e coordenada entre o Município, o MP, a Polícia Civil, a Polícia Militar Ambiental e os demais órgãos de controle. Ele também alertou que há solicitações para que empresas como Celesc e Casan não realizem ligações de água e energia em áreas irregulares. Isso porque as ligações estimulam a permanência e o crescimento dessas ocupações.

“Queremos atuar de forma preventiva e efetiva. Essa articulação com o Ministério Público é fundamental para identificar os responsáveis pelas invasões e impedir que os crimes ambientais e urbanísticos se repitam na cidade”, destacou.

Por fim, a Prefeitura também solicita o apoio da população para denunciar irregularidades por meio dos canais oficiais, como a Ouvidoria Municipal (0800 644 9040) ou pelo telefone (48) 3381-0020 da Susp para sanar dúvidas quanto à legalidade para adquirir terreno e construir em São José.