Crea-SC critica “insegurança jurídica” e defende marina na Beira-Mar Norte

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea-SC) se manifestou através de Nota Oficial nesta quarta-feira (22) a respeito do impasse jurídico que vem impedindo a construção da marina na Beira-Mar Norte de Florianópolis. A entidade se mostrou preocupada com o que chamou de “instabilidade jurídica que impacta projetos públicos e privados no Brasil”. O Crea se refere à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a obra da marina.

“O Crea-SC enfatiza que a medida do MPF, que busca interromper imediatamente as obras da marina na Beira-Mar Norte e invalidar decisões dos órgãos ambientais competentes como IBAMA, ICMBIO, IMA e FLORAM, compromete a previsibilidade das decisões administrativas e judiciais. Além disso, ressalta o desperdício de recursos públicos e privados já investidos em estudos técnicos e ambientais”, diz a nota.

A entidade defende o respeito à legislação ambiental em vigor e a tomada de decisões embasadas em critérios técnicos e científicos. Na nota, o Crea-SC critica ações institucionais que, segundo a entidade, negligenciam os aspectos. “Esperamos que a atuação judicial seja conduzida de forma legal e equilibrada, reconhecendo o papel de cada entidade envolvida no processo”, completa.

De acordo com o projeto inicial, o Parque Urbano e Marina Beira Mar trará para o espaço de lazer mais utilizado pelos florianopolitanos novas possibilidades de usos e espaços para a prática de esporte, lazer e contemplação. O projeto é totalmente executado com recursos privados a partir da concessão do espaço a empresas. A ideia surgiu de uma manifestação das entidades empresariais da Capital que entregaram estudos que mostravam a viabilidade inicial do empreendimento.

Projeto inicial

A área contará com um parque urbano público, de convivência e com espaço para a realização de eventos. Também terá estacionamento de veículos, quiosques, área de lazer e espaço para práticas esportivas que envolvam o mar. Haverá a integração de modais, já que a parte de marina abrigará vagas molhadas destinadas ao uso público. Uma das partes será designada a uma futura instalação de transporte náutico e na Avenida Beira Mar Norte está em implantação o BRT – Bus Rapid Transit.