O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou por unanimidade nesta semana o encaminhamento de um anteprojeto de lei para a criação de oito novas varas federais para Santa Catarina. A decisão trará mais rapidez na prestação judicial na Justiça Federal catarinense e auxiliará nossos advogados e advogadas e nosso jurisdicionado.
O vice-presidente nacional da OAB, o catarinense Rafael Horn participou da sessão e defendeu a importância desta demanda. “Este é um pleito que a OAB formulou e defendeu, no âmbito do TRF-4, recebeu o apoio do eminente presidente, desembargador Fernando Quadros, e de toda a AJUFE e isso nos traz uma esperança muito grande na melhoria na prestação jurisdicional aqui no estado de SC e eu, como catarinense, também agradeço a todos pela sensibilidade e pelo compromisso com a jurisdição em nosso estado”, reiterou Horn.
As novas varas devem funcionar em modelo de centrais especializadas e com compartilhamento de atividades de secretaria, atendendo aos princípios de eficiência, economicidade e garantindo amplo acesso da população à Justiça, “a custo zero”.
A solicitação destas varas foi feita em fevereiro do ano passado, em parceria com a Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina (Ajufesc).
Agora, o texto segue para o STJ e, de lá, seguirá para tramitação como Projeto de Lei (PL) na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Se aprovada, a proposta será implantada em Santa Catarina.
O conselheiro estadual da OAB/SC, Jorge Mazera, também acompanhou a sessão do CJF.
Avanços
Atualmente, o Rio Grande do Sul possui 82 varas federais, o Paraná conta com 70 e Santa Catarina tem apenas 45. Em contrapartida, nos últimos 10 anos a média de distribuição de processos em SC é 9,45% maior que no estado gaúcho e 21,80% maior que no território paranaense.
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