Região Santa Catarina

Congresso promulga lei que libera RS 2 bilhões para o Rio Grande do Sul

A lei foi promulgada pelo primeiro vice-presidente da Casa, senador Veneziano Vital do Rego

Autor
Congresso promulga lei que libera RS 2 bilhões para o Rio Grande do Sul
Foto: Divulgação / SEMA - RS

O Congresso Nacional promulgou uma lei proveniente de medida provisória que liberou R$ 2 bilhões de crédito extraordinário do Orçamento da União de 2024 para novas ações de reconstrução no Rio Grande do Sul. O objetivo da promulgação é auxiliar as áreas e pessoas afetadas pelas enchentes no estado gaúcho.

PUBLICIDADE

De acordo com a norma, publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (30), os recursos serão aplicados no pagamento de indenizações do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), a produtores gaúchos e à Defensoria Pública da União, para o reforço das ações de assistência jurídica gratuita aos atingidos pelas enchentes no estado.

Além disso, o dinheiro se destina ao pagamento do auxílio a pescadores e trabalhadores formais, inclusive os domésticos, que moram em cidades gaúchas atingidas pela calamidade pública.

A nova lei resultou da Medida Provisória (MP) aprovada pelo Senado em 29 de outubro. Como a medida provisória, editada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi aprovada pelo Congresso sem nenhuma modificação, o texto não precisou ser por ele sancionado, sendo então promulgado pelo próprio Congresso.

A lei foi promulgada pelo primeiro vice-presidente da Casa, senador Veneziano Vital do Rego, que assumiu os trabalhos em razão de viagem, em missão ao exterior, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Relacionadas