O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (9) uma emenda garantindo a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A medida, que agora se torna lei, altera o artigo 155 da Constituição Federal.
A proposta recebeu aprovação do Senado em março de 2024 e, posteriormente, obteve o aval final da Câmara dos Deputados na última terça-feira (2).
O que muda com a nova emenda?
A Emenda Constitucional 137/25 proíbe ativamente a cobrança do imposto sobre:
- Carros de passeio;
- Caminhonetes;
- Veículos de uso misto;
- Micro-ônibus;
- Ônibus;
- Reboques e semirreboques.
Em outras palavras, a isenção se aplica a todos os veículos das categorias listadas que completam ou superam duas décadas de uso.
Impacto social e decisão do Congresso
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a emenda como uma forma de corrigir uma injustiça social. Segundo o parlamentar, a medida “elimina uma distorção que penalizava as famílias mais pobres”.
Além disso, Alcolumbre argumentou que a posse de um veículo antigo não representa riqueza, mas sim uma necessidade básica para a sobrevivência e mobilidade.
“Estamos falando de trabalho, de sustento, de mobilidade básica, de gente que depende de carro para garantir o pão de cada dia, de gente que não tem um veículo antigo porque quer, mas porque necessita e precisa”, enfatizou o presidente do Congresso. “Um automóvel com mais de 20 anos não é, efetivamente, símbolo de riqueza. É símbolo de necessidade e é, muitas vezes, a única ferramenta para não perder o emprego, para levar um filho à escola, para ir a uma igreja ou para chegar ao serviço na hora”, finalizou Alcolumbre.
