![Justiça condena Prefeitura de Florianópolis por ocupação em área de manguezal](https://storage.guararemanews.com.br/uploads/2024/09/0db417d094f1f96a02db485e2e6f597d1cd9e6fa-scaled-e1725562943318.jpg)
A juíza Caroline Bündchen Felisbino Teixeira, da 2ª Vara Cível da comarca de Joinville, julgou parcialmente procedente a ação indenizatória movida por uma empresa de software e condenou um comerciante ao pagamento de R$ 1,1 milhão por uso indevido de um programa de computador.
Consta nos autos que a parte autora – empresa líder mundial no fornecimento de software – monitorou e identificou o uso não licenciado de dois sinais de um programa de sua base no ano de 2018. A primeira providência foi entrar em contato extrajudicialmente com a ré para regularizar a situação.
Após um período de negociações e desinstalação do programa, recorreu-se ao âmbito judicial com pedido de reparação financeira porque, de acordo com a solicitação da empresa, a inutilização do sistema não isenta do dever de reparar pelo tempo em que foi usufruído. Na sentença, a magistrada destaca que a violação dos direitos autorais ficou evidenciada.