O corregedor nacional de Justiça Luís Felipe Salomão suspendeu nesta sexta-feira (12) a norma que regulamentou o uso de vestimentas para entrar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O dispositivo foi aprovado em fevereiro deste ano e provocou debate entre usuários das redes sociais.
A instrução normativa proíbe o acesso ao tribunal usando roupas informais como shorts, bermudas, blusas sem manga, trajes de banho e legging, e também blusas cropped.
Trajes autorizados incluem terno, camisa social e gravata para quem se identifica como masculino, e vestido, blusa com calça ou saia “social” para quem se identifica como feminino.
Constrangimentos
Na decisão, o corregedor entendeu que as restrições podem causar constrangimentos ao público feminino.
“Verifica-se possível inobservância a tais normativos e diretrizes em seus efeitos, uma vez que, cediço [usual, corriqueiro, sabido de todos] é que especificações alusivas a roupas sumárias e outros trajes como, por exemplo, blusas sem manga ou trajes sumários – são utilizados como meio de abordagem e possível constrangimento ligados ao gênero feminino”, decidiu Salomão.
Com informações da Agência Brasil
