Clínica é interditada pelo Procon de SC devido a irregularidades

O Programa de Proteção ao Consumidor (Procon) de Santa Catarina fechou uma clínica de bronzeamento artificial nessa terça-feira (23) em Florianópolis. Os agentes interditaram o local com base em uma decisão judicial que considerou as regras sanitárias estaduais violadas.

Segundo a diretora do órgão estadual, Michele Alves Correa, a clínica tinha um processo administrativo no Procon, que agora teve a decisão judicial do Tribunal de Justiça para a interdição. Ainda de acordo com Michele, o estabelecimento tinha autorização para atuar apenas no estado de São Paulo, de onde a empresa é filial.

A decisão leva em conta a resolução nº 59 de novembro de 2009 do Ministério da Saúde, que proíbe em todo território nacional o uso dos equipamentos para bronzeamento artificial, com finalidade estética, baseada na emissão da radiação ultravioleta (UV).