A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou essa semana um projeto de lei que torna obrigatório ter sessões adaptadas para autistas e pessoas com deficiências cognitivas. De autoria do deputado Mauro De Nadal (MDB), o projeto segue para sansão do governador Jorginho Mello.
A proposta prevê, portanto, que as salas de exibição de cinema promovam uma sessão por mês para esse público e seus acompanhantes. Nos locais das sessões deve ter ambientação de luz e som adequados, com preço do ingresso habitual.
Além disso, as sessões terão exibição de filmes com menor estímulo sensorial; exclusão de trailers e propagandas comerciais antes do início do filme; livre acesso do público beneficiário para entrar e sair da sessão a qualquer momento e pelo menos um funcionário deve estar de plantão durante as sessões, para prestar apoio e auxílio dos espectadores.
É importante salientar que as sessões também estarão disponíveis ao público em geral. No entanto, as salas que descumprirem a medida serão penalizadas mediante procedimento administrativo. O pagamento de multa não teve o valor estipulado na lei, mas deve seguir as orientações do Código de Defesa do Consumidor.
Aprovação das sessões adaptadas
O projeto de lei que trata sobre as sessões adaptadas tramitou nas comissões técnicas do parlamento estadual, inclusive na de Direito da Pessoa com Deficiência. Contudo, ele foi aprovado em plenário por unanimidade durante a etapa do programa Alesc Itinerante, realizada em Chapecó.
A proposta vai ao encontro de outras leis também criadas para aumentar a acessibilidade de pessoas com deficiência em Santa Catarina. São elas: a lei que cria a Carteira de Identificação do Autista e a lei que dispensa a obrigatoriedade de renovação anual de laudos médicos para autismo e outras deficiências permanentes.
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