Brasileiros com 60 anos ou mais podem solicitar o Cartão do Idoso, documento que garante gratuidade em até duas vagas no transporte interestadual ou, alternativamente, desconto mínimo de 50% nas passagens. O direito está previsto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
Além disso, o benefício atende pessoas com renda individual de até dois salários mínimos e que estejam inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Para facilitar o acesso, o cidadão pode fazer a solicitação de forma online, pelo site oficial, ou presencialmente em unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), caso precise de apoio.
Como solicitar o Cartão do Idoso
Para emitir o documento, o interessado precisa apresentar apenas o Número de Inscrição Social (NIS), obtido por meio do CadÚnico. O processo é totalmente gratuito.
Depois da solicitação, o órgão responsável analisa os dados e emite o cartão em até 45 dias. Além disso, o documento tem validade de dois anos.
Declaração provisória garante acesso imediato
Caso o sistema esteja indisponível, o idoso pode solicitar uma declaração provisória em papel timbrado. Nesse caso, o documento tem validade de até 180 dias e já permite o uso dos benefícios até a emissão da versão definitiva.
Benefícios vão além do transporte
Além do acesso ao transporte com gratuidade ou desconto, o Cartão do Idoso também assegura atendimento prioritário em órgãos públicos. Da mesma forma, a legislação garante direitos relacionados à urbanidade, respeito e acessibilidade.
Por fim, quem tiver dúvidas pode buscar mais informações pelo Disque Social 121, com atendimento gratuito das 7h às 19h.
