Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou em segunda votação o Projeto de Lei 9038/2024, que autoriza o embarque de gestantes pela porta traseira dos ônibus de transporte coletivo, nesta segunda-feira (20). A proposta visa facilitar o acesso de usuárias grávidas a partir do quinto mês de gestação.
Detalhes do Projeto de Lei 9038/2024
O Projeto de Lei 9038/2024 propõe a adição do inciso X ao artigo 10 da Lei nº 7.127, de 2 de agosto de 2007. O novo inciso permitirá que gestantes solicitem o embarque pela porta traseira dos ônibus, a partir do quinto mês de gestação. O projeto ainda precisa ser aprovado em redação final pela Casa Legislativa antes de sua sanção.
Além deste projeto, a Câmara de Vereadores de Blumenau também votou e aprovou três projetos de lei em segunda votação e três projetos de decreto legislativo em redação final. Os Decretos Legislativos nº 1425/2024, 1426/2024 e 1427/2024 foram promulgados, e também foram aprovados diversos requerimentos e moções.
Durante a sessão ordinária, foi solicitado o trâmite urgente do Projeto de Lei 9048/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do município. Após a suspensão da sessão para reuniões extraordinárias da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Comissão de Finanças e da Comissão Mista para emissão de pareceres, a sessão foi reaberta e o projeto foi incluído na Ordem do Dia.
O projeto foi aprovado em segunda votação durante a sessão ordinária e em redação final na sessão extraordinária subsequente. Agora, o Projeto de Lei 9048/2024 segue para a sanção do Executivo municipal.
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou em segunda votação o Projeto de Lei 9038/2024, que permitirá o embarque de gestantes pela porta traseira dos ônibus. Além disso, foram aprovados outros projetos e decretos, com alguns seguindo para a sanção do Executivo municipal.
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