A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo nesta segunda-feira (9) ao aprovar o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 68/2026. A proposta, de autoria dos deputados Antonio Brito (PSD-BA) e Mário Heringer (PDT-MG), declara os medicamentos Mounjaro e Zepbound como de interesse público e autoriza a quebra de suas patentes.
Votação na Câmara
Com uma vitória de 337 votos a favor contra apenas 19 contrários, o texto agora segue diretamente para votação em plenário. Consequentemente, a matéria pula etapas burocráticas e não precisará mais passar pela análise das comissões temáticas da casa.
Projeto de lei
Os medicamentos em questão pertencem à classe dos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras”. Ao declarar esses fármacos como de interesse público, o governo busca reduzir custos e ampliar o acesso da população ao tratamento, que atualmente possui um alto valor de mercado.
Alerta de segurança
Apesar do avanço legislativo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acendeu o sinal amarelo. A agência publicou um alerta de farmacovigilância sobre o uso indevido dessas substâncias — que incluem dulaglutida, liraglutida, semaglutida e tirzepatida.
Além disso, a Anvisa destacou que o monitoramento médico é indispensável. O principal temor das autoridades de saúde envolve o risco de eventos adversos graves, tais como:
- Pancreatite aguda: Casos que podem evoluir para formas necrotizantes.
- Riscos fatais: Embora raros, as notificações de complicações graves têm aumentado globalmente.
Cenário internacional
Paralelamente, a Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde (MHRA) do Reino Unido emitiu um alerta semelhante no início deste mês. O órgão britânico reforçou que, embora o risco seja pequeno, a gravidade dos casos de pancreatite em pacientes que utilizam essas canetas exige cautela extrema e prescrição rigorosa.
Por fim, a expectativa agora gira em torno da votação final no plenário da Câmara, que pode ocorrer nos próximos dias.
