Blumenau lança programa para regularizar dívidas com descontos

Os contribuintes de Blumenau têm uma chance para regularizar suas dívidas com a Prefeitura. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) lança o Renovar Blumenau 2025, um programa de recuperação fiscal que oferece descontos significativos em juros e multas, além de opções de parcelamento. Pessoas físicas e jurídicas poderão aderir ao programa a partir desta sexta-feira (1) a 15 de dezembro.

Descontos e formas de pagamento

O programa privilegia o pagamento à vista, garantindo 100% de desconto em juros e multas. Para quem optar pelo parcelamento, os benefícios também são atrativos: em até três vezes, os descontos podem variar entre 60% e 80%.

A adesão ao pagamento parcelado exige comparecimento presencial na Praça do Cidadão. No entanto, quem preferir quitar a dívida à vista pode fazê-lo de forma online, pelo Portal do Cidadão, facilitando o processo.

Benefícios do programa em Blumenau

Além disso, é importante ressaltar que os benefícios concedidos por este programa não podem ser combinados com os de outras leis e não se aplicam a contribuintes que já estão em dia com seus impostos.

Como aderir

Ao fazer a opção, seja presencialmente ou online, o sistema emitirá a guia para pagamento integral ou parcelado. Para pagamentos à vista, a quitação do débito confirma a adesão. Já para o parcelamento, em duas vezes (50% + 50%) ou em três vezes (50% + 25% + 25%), o contribuinte precisará assinar um Termo de Confissão de Dívida.

A atenção é fundamental: o não pagamento da guia na data de vencimento resultará na exclusão imediata do acordo e no restabelecimento do montante original de juros e multas. Por fim, o programa não se aplica a órgãos da administração pública direta, fundações e autarquias.